04 marco 1985

• DECRETO LEI Nº 2257, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Rodoviarias No Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2257, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2258, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2258, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2255, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Agronomica No Distrito Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2255, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2256, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Medico-veterinaria No Distrito Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2256, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2253, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social) Relativos a Filiação Dos Empregados das Missões Diplomaticas e Repartições Consulares Estrangeiras e Dos Membros Destas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2253, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• Acórdão nº REsp 875161 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2011

DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CARACTERE ESSENCIAL DO TÍTULO. DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. COSTUME CONTRA LEGEM. INADMISSÃO PELO DIREITO BRASILEIRO. CONSIDERA-SE A DATA DE EMISSÃO CONSTANTE NO CHEQUE. O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, por isso que a sua pós-datação não amplia o prazo de apresentação da cártula, cujo marco inicial é, efetivamente, a data da emissão. "A alteração do prazo de apresentação do cheque pós-datado implicaria na dilação do prazo prescricional do título, situação que deve ser repelida, visto que i...

..., julgado em 17⁄05⁄2007, DJ 04⁄06⁄2007, p. 360). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS D...7.357, de 1985 - Lei do Cheque, art. 32). Desta forma, a emissão...

• DECRETO LEI Nº 2254, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Inclui No Anexo Ii do Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da União, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2254, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 2252, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Revoga o Artigo 4 e Seus Paragrafos do Decreto-lei 1.924, de 20 de Janeiro de 1982, que 'destina Ao Comite Olimpico Brasileiro a Renda Liquida de Um Dos Concursos de Prognosticos Esportivos Nos Anos em que Não São Realizados Jogos Olimpicos Ou Jogos Pan-americanos'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2252, 05 de Março de 1985
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 91871, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Dispositivo do Decreto 77.272, de 09 de Março de 1976, em Decorrencia da Criação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91871, 05 de Novembro de 1985
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 04 de Outubro de 2010

Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial diverso do adotado no referido laudo, que, frise-se, foi elaborado por profissional, para tanto capacitado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para reconhecer a unicidade contratual no período de 05.08.1998 até 03.07.2006; determinar a devida retificação da CTPS; condenar o reclamado no pagamento do salário do mês de janeiro de 2004, com incid...

... décadas, tendo iniciado o trabalho em março de 1985, sendo desligada em 03 de julho de 2006. A...