1ª vara federal volta redonda

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1.882 documentos para 1ª vara federal volta redonda

- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 11 de Maio de 2011
Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal, e no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da horas -in itinere- e seus respectivos reflexos, restabelecendo a sentença, neste aspecto. (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/2009) Feita...

...Procedência : Vara do Trabalho de Goiana (PE). EMENTA: DIREITO DO TRA... direito ao pagamento dessas horas de ida e volta do local de trabalho, de modo correto. É de ser d... fornecido pela reclamada em Mata Redonda, às 04h30/05h, chegando de volta às 17h30/18h; q...
- Decisão Monocrática nº 2011/0049185-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Abril de 2011
...SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE VOLTA REDONDA - SJ/RJ SUSCITADO : J...
- nº 2002.02.01.008296-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Dezembro de 2005
...AGRAVANTE: MUNICÍIO DE VOLTA REDONDA. ADVOGADO: ARLEUSE SALOTTO ALVES. AGRAVADO...ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (200151040018224). R E L ...

- Decisão Monocrática nº 2010/0181332-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Agosto de 2011
...SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA - RJ SUSCITADO : JUÍZO D... artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e considerando a decisão proferida pelo Supremo ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0078033-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Maio de 2011
...SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA - RJ SUSCITADO : JUÍZO D...O Ministério Público Federal manifestou-se pela competência do Juízo de Direi...
- Decisão nº 2006.51.04.002504-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
...REMETENTE: JUÍO FEDERAL DA 1A VARA DE VOLTA REDONDA-RJ. ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL...
- Decisão nº 1997.51.04.030907-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Dezembro de 2010
...ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (9700309070). DECISÃO. A...
- Decisão Monocrática nº 2010/0230323-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Setembro de 2011
...SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DE VOLTA REDONDA - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TR... jurisprudencial deste Supremo Tribunal Federal. II - Compete à Justiça Comum processar e julgar...
- Decisão nº 2007.02.01.000942-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 03 de Junho de 2008
...ADVOGADO: SEM ADVOGADO. ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (9904015708). =DECISÃ=. ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0146050-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Agosto de 2011
... CONVOCADO DO TJ/RJ) SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA - SJ/RJ SSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA - RJ INTERES. : SEBASTI�...

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