11514 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-54700-17.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
-
Acordão do Segunda Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100 DA CF. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 E 283 DO STF. SUPOSTA CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA À REINTEGRAÇÃO DE MILITAR, MATÉRIA QUE NÃO CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6439, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orgãos, Dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo Ate a Publicação da Lei Orçamentaria de 2008, Altera o Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
- ACÓRDÃO Nº 2107/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
-
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS A E CDO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE CABIMENTO DE EXECUÇÃO DE PARCELAINCONTROVERSA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 523 DO CPC/2015. TESERECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. PEDIDO DE APLICAÇÃODA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I E III, DO CPC/2015.SÚMULA 284/STF.
-
Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade
Opinião: Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade
- LEI ORDINÁRIA Nº 11848, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 33.800.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
-
STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Opinião: STF não deve modular decisão sobre exclusão de ICMS
- O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Acórdão, Processo nº 5008193-98.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
- LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
- Decisão da Presidência nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
- Acórdão, Processo nº 5000417-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5015366-42.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5007970-14.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
- Decisão nº 3949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
- Decisão da Presidência nº 3949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
- Decisão Monocrática nº 2011/0154217-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0195115-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0174296-3 de CE - CORTE ESPECIAL