11697 2008

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"11697 2008" em Jurisprudência

Acórdão Nº 2007/0300582-6 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 20 Maio 2008

Recurso nº 2007/0300582-6, Ponente Ministro JOSÉ DELGADO (1105)

... 2008, DJ 23.06.2008 p. 1) ...

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"11697 2008" em Legislação

DOU. Diario Oficial da União, 16 Junho 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.

Lei Ordinária

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 23 Outubro 2008

Gabinete Do Secretário

Executivo - Caderno 1

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