16 novembro 1988

• DECRETO Nº 97062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Subscrito Entre a Argentina e o Brasil No Setor de Bens Alimenticios Industrializados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97062, 17 de Novembro de 1988
• Decreto

• Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção

Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal. 2.2.3 Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 – Proteção à Fauna. 2.2.4 Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967 – Código de Mineração. 2.2.5 Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente. 2.2...

... naturais na Constituição Federal de 1988. Em seguida, com fulcro no trabalho de Simone WOLF...16 . Nesse sentido importante colacionar o seguinte j...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Estabelece as Condições para Emissão de Letras Hipotecarias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 04 de Novembro de 1988
• Medida Provisória

• DECRETO Nº 97064, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97064, 17 de Novembro de 1988
• Decreto

• Acórdão nº 1.0024.88.564160-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Setembro de 2005

EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DE ALÇADA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. Se a execução foi proposta em 16 de novembro de 1988 e o valor atualizado do débito, na ocasião, equivalia a Cz$71.000,00, não é possível afirmar que tal valor seja igual ou inferior a 50 ORTns da época, razão pela qual não se aplica à hipótese a regra contida no artigo 34 da LEF. Agravo provido. V. EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DE ALÇADA - LEI 6.830/80, ART. 34 - DESCABIMENTO DE APELAÇÃO. Contra sentença proferida em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 ORTN, somente são admissíveis embargos infringentes ou de declaração, dirigidos ao próprio julgador, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.830/80. Assim, é inviável a apelação proferida em execução fiscal de valor inferior a alçada recursal. ...

• DECRETO Nº 97063, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e o Chile (acordo 3).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97063, 17 de Novembro de 1988
• Decreto

• DECRETO Nº 97065, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar de Cz 346.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97065, 17 de Novembro de 1988
• Decreto

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Aplicação de Decreto-lei 2.280, de 16 de Dezembro de 1985, Aos Servidores do Tribunal Federal de Recursos, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 13, 04 de Novembro de 1988
• Medida Provisória

• Regulamento do Imposto de Renda

... ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 4º). CAPÍTULO III Disposições es...ARTIGO 16. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se re...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... dos setores público e privado que patrocina 16 centros internacionais de pesquisa agrícola. Os E... Instrução Normativa nº 016 de 06 de novembro de 1998 Instrução Normativa Nº 16, publicada no...