1987 assembléia constituinte
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... referido estudo demonstraremos que o constituinte originário, na Assembleia Constituinte de 1987, ... - Mundo do trabalho entre passado e futuro: das greves de 1978/1980 à assembleia nacional constituinte de 1987/1988
- REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... Este artigo se insere em uma pesquisa mais ampla, cuja questão principal indaga como ocorreu a discussão sobre essa temática na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e por que a “orientação sexual” ficou de fora do texto final promulgado em cinco de outubro de 1988 ... - Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 15 de 19/05/1987. INSTITUI O BOLETIM ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Em vigor Código Civil
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 13 de 30/04/1987. DISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 10 de 23/04/1987. DISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 1987. Institui o Boletim Administrativo da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Serviços Administrativos da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Regula a Divulgação das Atividades da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Processo de Votação da Assembleia Nacional Constituinte Pelo Sistema Eletronico de Votação.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 5, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Ligações Telefonicas Dos Titulares de Orgãos da Assembleia Nacional Constituinte.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987. DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS E REVOGA O ATO DA MESA 8, DE 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 1987. Estabelece Normas de Elaboração Legislativa do Senado, Durante o Periodo de Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.
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O legislativo convida professor José Geraldo de Sousa Jr. - Tecendo o fio democrático da formação jurídica crítica no espaço da política
A homenagem que o presente artigo faz ao professor José Geraldo de Sousa Jr. é um registro histórico a partir do levantamento das diversas participações dele em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em diversos eventos (audiências públicas, seminários) e em variadas comissões, a convite de uma pluralidade de...
... na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em ... Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Constituinte, em 1987. O artigo pretendeu ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Servidores Colocados a Disposição da Assembleia Nacional Constituinte e Sobre Gratificações por Serviços Especiais Extraordinarios.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 1987. Estende Aos Gabinetes Dos Suplentes da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/1987. ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ... O constituinte de 1987-1988, após longa e det alhada ...
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 18 de 09/06/1987. ESTENDE AOS MEMBROS SUPLENTES DA MESA, DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA 3, DE 6 DE ABRIL DE 1987.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 17 de 09/06/1987. DISCIPLINA AS DESPESAS DE CORRESPONDENCIA PARA OS MEMBROS SUPLENTES DA MESA.