22718 2008

• Acordão nº 27124 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008

Recurso Eleitoral - Art. 18, Resolução 22718 - Propaganda Eleitoral na Internet - Inserção de Link na Página do Candidato Que Remete a Vídeo em Sites Gratuitos - Reconhecimento da Licitude - Provimento do Recurso.

• Acordão nº 32205 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2009

Recursos Eleitorais. Conduta Vedada. Uso de Servidor. Art. 73, Inciso Iii da Lei 9.504/97. Representação Julgada Parcialmente Procedente. Funcionário Que Comparece a Reunião Realizada Pela Justiça Eleitoral Como Representante da Coligação. Fato Atípico. Irrelevância da Discussão Acerca da Vigência de Liçenca-Prêmio. Distinção entre Improbidade Administrativa e Ilícitos Eleitorais. Recurso da Candidata Provido para Julgar Improcedente o Pedido, Prejudicados os Demais Recursos.

... esclarecimentos acerca da Resolu??o TSE 22718, da propaganda eleitora e de outros assuntos relevvantes para o pleito de 2008. Ali ficou consignado que todos os participantes d...

• Acordão nº 31342 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008

...A Resoluç'io TSE n. 22718, propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos ag...

• Acordão nº 30768 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008

...17 da Resolução TSE n. 22718/2008 (fis. 33/37). Em contra-razões, o recorrido,...

• Acordão nº 31346 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Febrero de 2011

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Art. 14 e 17 da Res. Tse 22.718 - Propaganda Eleitoral Irregular Veiculada por Inscrição em Muro Particular - Improcedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Desprovimento do Recurso - Aplicação do Principio da Insignificância - Interposição de Recurso Especial de Iniciativa Ministerial - Recurso Especial Provido - Retorno dos Autos - Bem Particular - Prévio Conhecimento Não Caracterizado - Recurso Não Provido.

..., DA LEI N° 9504/97 ART 14 DA RE~ TSE N° 22718/08 PROC N° 119/2008 NA 14O~ ZE NOVO JULGAMENTO DE...

• Acordão nº 30678 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Noviembre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Irregular - Improcedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Matéria Preliminar Afastada - Responsabilidade dos Partidos Pelos Excessos dos Candidatos Decorre do Sistema Vigente e Está Expressa na Parte Final do Art. 241 do Cód. Eleitoral - Placas Afixadas em Estabelecimento Comercial - Bem de Uso Comum - Violação Ao Art. 13, "Caput" § 2º da Res. Tse 22718 - Prévio Conhecimento Caracterizado - Parte Final do § Único do Art. 65 da Res. Tse 22718 - Recurso Provido para Aplicação de Multa de R$ 2.000,00 a Cada Representado - Oposição de Embargos de Declaração - Inexistência de Omissão, Obscuridade ou Contradição a Ser Suprida - Embargos Rejeitados.

• Acordão nº 31046 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Noviembre de 2008

Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 13, "Caput" e § 2º, da Res. Tse 22.718 - Propagandas Eleitorais Veiculadas por Cavaletes Imobilizados em Locais Públicos de Uso Comum - Procedência da Inicial Com Aplicação de Sanções Pecuniárias Diferenciadas - Reconhecimento do Prévio Conhecimento Com Fundamento na Parte Final do § Único do Art. 65 da Res. Tse 22718 - Recursos Não Providos - Embargos Opostos para Suprir Omissão na Análise da Tese Defensiva sobre Ausência de Conhecimento Prévio - Art. 65, § Único, da Res. Tse 22718 - Oposição de Embargos - Inocorrência de Omissão - Embargos Rejeitados.

• Acordão nº 30960 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Mayo de 2011

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Art. 14 Res. Tse 22.718 - Propaganda Eleitoral Irregular Veiculada Placa Afixada em Bem Particular - Procedência Parcial Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Provimento do Recurso dos Recorridos - Interposição de Recurso Especial Pelo Ministério Público - Recurso Especial Provido - Retorno dos Autos - Bem Particular - Necessidade de Comprovação do Desrespeito Às Posturas Municipais e Legislação Eleitoral - Precedentes do Colendo Tribunal Superior Eleitoral - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Representação.

...PREFEITO, VERN° 195/2008 NA 296~ ZE: NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO C. TR...14, da Res. TSE 22718. Atribui-se aos recorridos, então candidatos aos ...

• Acordão nº 30701 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Procedência Parcial Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Sanção Pecuniária Aplicada - Não Demonstrada Violação Ao Art. 14 da Res. Tse 22718 - Prevalência da Lei Eleitoral em Relação À Lei Municipal - Hipótese de Violação do Art. 13 do Mesmo Diploma Regulamentar Não Abrangida Pela Inicial - Determinação de Retirada da Propaganda Irregular - Matéria Preliminar Rejeitada - Inépcia da Inicial e Julgamento Extra Petita Não Caracterizados - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Inicial, Com Determinação.

• Acordão nº 30037 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Procedência Parcial da Inicial - Art. 37, § 2º, da Lei 9504/97 e Art. 14 e 17 da Res. Tse 22718 - Placas Afixadas em Bem Particular Com Observância do Limite Regulamentar de 4 M² em Cada Placa - Propagandas Relativas a Canidatos e Pleitos Diversos - Regularidade da Propaganda Eleitoral - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Inicial.