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• Acordão nº 252 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009

Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 81 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto Substancial - Inexigibilidade da Multa - Proibição de Participação de Licitações e de Contratar Com o Poder Público - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Ressalva para Eventual Exame do Tema À Luz das Disposições da Lei 8429/92, Perante a Justiça Comum. Improcedência da Demanda.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Dos Moradores da Vila Amorim (amva) para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Corumbaiba, Estado de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 252, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 108251 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O habeas corpus não é a via adequada para pleitear o reconhecimento de suspeição ou impedimento, cuja verificação pressupõe contraditório e ampla dilação probatória. Ainda que fosse possível, em tese, admitir o exame das alegações do impetrante no âmbito do habeas corpus, o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição ou impedimento previstas em lei (arts. 252, 254 e 258 do Código de Processo Penal). Ordem denegada.

• Construtoras deram R$ 252 milhões a políticos

Valor doado nas eleições é inferior ao que grandes empreiteiras receberam este ano do governo federal: R$ 813 milhões

• O Globo
• 03 de Dezembro de 2010

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 252, 16 de Junho de 2005
• Medida Provisória

• Acórdãos nº 135422 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Junho de 2011

Responsabilidade civil. Adoção dos fundamentos da respeitável sentença como razões de decidir, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal. Ré atou no exercício regular do direito. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Ônus de sucumbência mantido. Recurso desprovido.

• Acórdão nº AgRg no AREsp 15223 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARESP. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 252 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282 DO STF, POR ANALOGIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DA ORIGEM. ADOÇÃO DAS TESES RECURSAIS, INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE PARADIGMAS E DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAI A CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. Trata-se de agravo interposto em face de decisão que negou admissibilidade a recurso especial, este protocolado em face de acórdão sem ementa que condenou os recorrentes em ação civil pública por improbidade a...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 03 DE MAIO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Radio Comunitaria Antoninense para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Antonina, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 252, 04 de Maio de 2010
• Decreto Legislativo

• Resolução nº 252 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 1999

REPRESENTACAO. PLEITO MUNICIPAL. DENUNCIA DE FRAUDES NO ALISTAMENTO. INQUERITO POLICIAL.REALIZADA REVISAO DO ELEITORADO NO MUNICIPIO, EXPUNGINDO-SE AS INCRICOES IRREGULARES, E TENDO SIDO ABERTO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR AS INFRACOES E, AINDA, NAO SENDO CASO DE ANULACAO DAS ELEICOES, ARQUIVA-SE A REPRESENTACAO.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Som Alvorada Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Taguatinga, Estado do Tocantins.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 252, 01 de Junho de 2009
• Decreto Legislativo