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3505 2000
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624 documentos para 3505 2000
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I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se pronunciar a nulidade. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Assentado pelo Regional que os objetos das três ações envolvendo as mesmas partes deste feito são diversos, mantém-se a rejeição da alegação de litispendência e de coisa julgada. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL. Estando o acórdão regional em consonância com a Orientação Jurispr...
... (reclamação trabalhista) nº 00558-2000-104-03-00.0, sendo certo que tal parcela era para ...3505), providência que tem outra natureza jurídica.- ...
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Inspeção. Audiência. Não Comprovação da Inviabilidade de Competição. Projetos Básicos Imcompletos. Rejeição de Parte das Alegações de Defesa. Ausência de Má-fé e de Dano ao Erário. Dispensa da Multa. Acolhimento das Demais Razões de Justificativa. Ciência ao Ministério Público. Arquivamento
... e suporte em hardware e software 15/5/2000 820.680,00. Expansão do parque tecnológico da pl...3.11.6. Também fez (fl. 3505) menção ao Relatório de Requisitos de Arquitetu...
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ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DO CREA/GO. PRÁTICA DE INÚMERAS IRREGULARIDADES. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS. APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. PRELIMINARES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO DE AGRAVO IMPROVIDO PELA QUARTA TURMA. AGRAVO RETIDO QUE VISAVA A DECRETAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DEFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. PROVA PERICIAL. FALTA DE LEVANTAMENTO DA QUESTÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. FALTA DE PROVA DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ATOS ÍMPROBOS FARTAMENTE COMPROVADOS. AUDITORIAS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AM...
... pela gestão da entidade no período de 2000/2002, acusando-o da prática de inúmeras irregula...3505, 3514 e 4696), R$ 22.440,00. A controladoria tamb...
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xoneração de Alimentos. Ex-cônjuge. Ausência de prova acerca da alegada desnecessidade da apelada e impossibilidade de o apelante continuar prestando alimentos na forma fixada. Recurso desprovido.
... desde a separação do casal (novembro de 2000) a apelada teve quase oito anos para se preparar e...
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PROVA. TESTEMUNHO DE POLICIAIS E OUTRAS PESSOAS. VALOR. Os Tribunais, de forma inteligente, lógica e razoável, aceitam, como prova bastante, o depoimento único das vítimas ou ofendidos, seus empregados, pessoas do povo ou policiais envolvidos em diligências. Examina-o pelos elementos que contém, confronta-o com as outras provas ou indícios obtidos na instrução e discute-se a pessoa do depoente. Se a prova sobrevive depois desta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Com muito mais razão, então, deve ser a aceitação de declaração de pessoa desvinculada da vítima e do acusado, quando sua declaração é idônea, em harmonia com as anteriores, convincente e não nulificada por outros elementos de prova. É o caso em tela, onde as declarações de pessoas comuns e de ...
..., no início do mês de novembro do ano 2000, o acusado Heber constrangeu a vítima Alberico, a...3505. Fato 18. A ré Janaína foi acusada de provocar a...
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...754.943-5 - SÃO VVOLO - 39 - VOTO 3.003 - 3505)05 PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE...
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PREVIDENCIÁRIO - INATIVOS - DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDO NO JULGAMENTO DA ADI-3105, CONSIDERANDO CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS SOBRE O VALOR QUE EXCEDER O TETO ESTABELECIDO NO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/03 - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Considerando a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, apesar de ressalvar meu posicionamento anterior e sob pena de procrastinar o feito criando expectativa para parte que, ao final, não será acolhida por aquela Corte, revejo o entendimento que defendi até o julgamento da ADI-3105, para acolher a orientação de que os descontos de contribuição previdenciária, sobre a parcela dos proventos/pensões que ...
... Federal, que em recente julgamento da ADI - 3505, declarou a constitucionalidade da contribuição ... contrário da outra Lei Estadual nº 13.441/2000, que reservou apenas aos servidores da ativa a con...
