52951 decreto

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53 documentos para 52951 decreto

- DECRETO Nº 52951, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Retifica Disposições do Decreto 51.674, de 18 de Janeiro de 1963.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 52951, 27 de Novembro de 1963
- Decreto
- Acórdão nº 52951 de Tribunal Pleno, 28 de Fevereiro de 1975
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NÃO SE CUIDANDO DE CUSTODIA PREVENTIVA, O PRAZO DE 90 DIAS, ESTABELECIDO NO ART. 93, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI N. 941/69 NÃO TEM APLICABILIDADE A ESPÉCIE. PEDIDO INDEFERIDO.
- Acórdão nº 52951 de Tribunal Pleno, 28 de Fevereiro de 1975
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NÃO SE CUIDANDO DE CUSTODIA PREVENTIVA, O PRAZO DE 90 DIAS, ESTABELECIDO NO ART. 93, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI N. 941/69 NÃO TEM APLICABILIDADE A ESPÉCIE. PEDIDO INDEFERIDO.

- Autarquia Hospitalar Municipal
- IOSP, 04 de Agosto de 2010
- Cidade
- Emprego e Relações Do Trabalho
- IOSP, 07 de Dezembro de 2010
- Executivo - Caderno 1
- COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
- IOSP, 28 de Janeiro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
- IOSP, 28 de Janeiro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Gabinete Do SecretÁRio
- IOSP, 28 de Janeiro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Administração Penitenciária
- IOSP, 28 de Janeiro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Coordenadoria de SaÚDe Do Sistema PenitenciÁRio
- IOSP, 09 de Junho de 2011
- Executivo - Caderno 1

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