7009 2006

• Acórdão nº AgRg no AREsp 7009 / SE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 458 e 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA. - O aresto hostilizado decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora desfavoravelmente à pretensão do recorrente, pelo que afastada a apontada violação dos arts. 458 e 535, ambos do Código de Processo Civil. O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, cabendo-lhe apenas indicar a motivação adequada ao deslinde da quaestio, observadas as peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 7.009/SE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 05/09/2011)

• Acórdãos nº 992060173520 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

- Seguro de vida - Indenização - Nas instâncias ordinárias, não há preclusão para o órgão julgador, no que diz respeito à apreciação das condições da ação, enquanto não proferida por ele a decisão de mérito. - Ainda que os autores tivessem título executivo, nada impedia a propositura de cobrança de indenização securitária, que acabou tomando o rito ordinário, apesar da denominação dada à ação, de todo inócua para identificá-la. - Inexistente a causa que determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito e estando ele pronto para julgamento, este deve ser proferido, nos termos do art. 515, §3°, doCPC. - A não realização de prova desnecessária, porque impertinente, além de preclusa, não determina cerceamento de defesa e não impede o julgamento do feito. - Para que a indenização se...

...: Combined Seguros Brasil S/A Voto n° 7009 . - Seguro de vida - Indenização - Nas instânci...Saraiva, 38a ed., 2006, nota 11 d, ao art. 515, p. 628. . Apelação com ...

• Acórdão nº 70026028159 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Novembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO COM DISPOSIÇÕES EX OFFICIO. JUROS REMUNERATÓRIOS, LIMITADOS EM 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, VEDADA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, IGP-M. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TARIFAS E TAXAS SÃO ÔNUS DA INSTITUIÇÃO. NULIDADE DA CLÁUSULA DE EMISSÃO UNILATERAL DE TÍTULO DE CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CARÁTER ALIMENTAR. REDIMENSIONADOS. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL ACOLHIDA, APELO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO, UNÂNIME, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70026028159, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 13/11/2008) ...

.../20011554887, firmado em 19 de dezembro de 2006, para aquisição de um veículo VW/LOGUS CLi, moddelo 1994, placas JKW 7009, garantido por alienação fiduciária. PRELIMINAR...

• Acórdãos nº 994071276489 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA Trânsito - Multa - Velocidade - Natureza da infração - Lei Federal 11.334/06 - Retroatividade - Possibilidade: O princípio de que a lei nova mais benigna reiroage se aplica lambem às penalidades administrativas

...VOTO N° 7009 . Apelação Cível 730 320 5/7-00 Voto n" 7009 . ... a Lei Federal n° 11.334/06, de 25.7.2006, que deu nova redação ao art.218, inciso II, do ...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 5098974001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Evidente caráter infringente - Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC - Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o âmbito dos embargos declaratórios - Prequestionamento com o fim exclusivo de interposição de recurso à Instância Superior - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.

...Voto n° 7009 Embargos de Declaração n. 509.897.4/0-01 Comarca... EM VIGOR, 38 a Edição, Editora Saraiva, 2006, às págs. 657, anota que: "Em suma, 'o órgão j...

• Acordão nº 133 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009

Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 81 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto Substancial - Inexigibilidade da Multa - Proibição de Participação de Licitações e de Contratar Com o Poder Público - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Ressalva para Eventual Exame do Tema À Luz das Disposições da Lei 8429/92, Perante a Justiça Comum. Improcedência da Demanda.

. 2 O flui 7009 tP . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE S?O PAULO . A...

• Acórdão nº 70030750061 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONSUMO DE COMBUSTÍVEL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA ANTE O CASO CONCRETO E AS PROVAS PRODUZIDAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030750061, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 19/08/2009)

... Luis Cetut Marques e GM/Vectra, placa CHD 7009, chassi 9BG JL19FVTB527458, de propriedade de Marc... no período de setembro de 2005 a março de 2006, quando diante do inadimplemento da ré suspendeu ...

• Acordão nº 2170 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Marzo de 2009

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2006. Contas Que Se Ressentem de Vícios Que, no Entanto, Não as Comprometem. Aprovação Com Ressalvas.

~,.eG1ON4z . Fis _____ . 26 MAR 7009 . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO . AC?RD...

• Acordão nº 40 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009

Recurso contra Expedição de Diploma - Captação Ilícita de Sufrágio: Distribuição de Botões de Rosas - Anterior Consulta À Justiça Eleitoral Que Considerou Não Configurar Crime Eleitoral Tal Distribuição - Não Configurado o Ilícito Apontado - Omissão na Prestação de Contas do Valor Gasto Com a Compra dos Referidos Botões de Rosas - Alegação de Abuso do Poder Econômico - Não Evidenciado - Recurso Desprovido.

3SGIONAL r 1. 1 FJ?( }. . 03 NO'! 7009 *840 . TRiBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE S?O PAULO ....Xl - revogado pela Lei 1 1.300 de 10.05.2006 * XII - realiza??o de pesquisas ou testes pr?-elei...