7394 1985

• LEI ORDINÁRIA Nº 7394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985. Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7394, 30 de Outubro de 1985
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 5051644-11.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 02 de Abril de 2012

...Com efeito, assim dispõe a Lei nº 7.394/1985, verbis:. Art. 2º - São condições para o exerc... PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, LEI N 7394/85, FINALIDADE SOCIAL DA NORMA, REQUISITOS PREENCH...

• Acórdão nº 1.0024.02.838225-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. INVASÃO PARCIAL DE ÁREA CONTÍGUA. PERDIMENTO DA CONSTRUÇÃO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. DESPROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. A invasão de terreno alheio por pessoa jurídica não induz, necessariamente, a legitimidade passiva de seu sócio administrador para ação reivindicatória. O paradigma do pós-positivismo jurídico, operando verdadeira revolução no quadro da hierarquia das normas, dota os Princípios Gerais de Direito de força normativa, com poder vinculante superior. A atividade jurisdicional não pode solucionar o caso concreto outorgando proteção a um bem jurídico em desproporcional sacrifício ...

... JÚNIOR, Posse de Propriedade, Leud, 1985, nº 12). No caso, não há que se falar em falta ...7394). Nesse passo, a construção em propriedade alhei...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 09 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Coordenadoria de Defesa AgropecuÁRia

• IOSP, 08 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 08 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 1