8187 2006
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Acórdão nº 1017297-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVANTE(S):GARDENIA MOREIRA LIMAAGRAVADO(S):MARIA DA SILVA LIMA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC/15 – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS OUVIDAS QUE REFORÇAM AS INCERTEZAS QUANTO À POSSE DA AUTORA SOBRE A ÁREA - DISPUTA DE POSSE POR INTRIGAS...
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Acórdão nº 1015254-18.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. IMÓVEL DECORRENTE DE PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO ESCORREITA. COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO PROGRAMA HABITACIONAL. CONCESSÃO DO IMÓVEL. LAVRATURA DE ESCRITURA COM FUNDAMENTO EM LEI DIVERSA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO. EQUÍVOCO DO ENTE PÚBLICO. DECISÃO DE...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8187/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-07-2016
- Acórdão Nº 31253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
- Acórdãos nº 0008783-33.2014.8.26.0505 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão Nº 194395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Editais - Governo
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Acórdão Nº 229153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO. ADEQUAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. A reincidência é razão suficiente para o afastamento da causa de diminuição atinente ao tráfico privilegiado. 2. Agravo interno desprovido.
- Acórdão Nº 201227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (seagri)
- Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (seades)
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019508-91.2020.4.04.0000), 17-07-2020
- Acórdão Nº 1002-002.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
- Governo - Departamento Estadual de Trânsito
- Decisão da Presidência nº 148377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
- Governo - Departamento Estadual de Trânsito
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
- EXTRATO PRÉVIO Nº 8187/2022
- Decisão monocrática nº 1015314-43.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-03-2021
- Decisão da Presidência nº 868372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 868372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056443-33.2020.4.04.0000), 22-01-2021