8836 2006

• Acórdão nº 70020815577 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Setembro de 2007

AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CDC. O Código de Defesa do Consumidor implementou uma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta das cláusulas abusivas, o que pode ser feito inclusive de ofício pelo Poder Judiciário. DESCARACTERIZAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDIT...

... inicial, firmou com o BANCO, em janeiro de 2006, cédula de crédito bancário para a aquisição de um Fiat Tempra SX, placa CNW 8836, dando-o em garantia fiduciária. O pagamento far-...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 70013632716 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 26 de Janeiro de 2006

ROUBO. AUTORIA. PROVA. MAJORANTE DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ACRÉSCIMO MÁXIMO PELAS CAUSAS ESPECIAIS. Não fora já a inusitada coincidência, não fosse autor do fato, de estar passando exatamente onde seu irmão e seu cunhado cometiam um roubo, a negativa de participação do acusado se viu esboroar nos reconhecimentos procedidos pelas três vítimas e pelos policiais militares que o prenderam quando empunhava uma arma. Configura-se a restrição de liberdade na conduta de exigir da vítima que, na direção de seu veículo, no qual embarcou um dos assaltantes, se pusesse a conduzir a coisa visada roubar para outro local. O aumento em face das causas especiais, não importa quantas sejam, não pode ultrapassar, nos termos da lei, o percentual de ½. Apelos parcialmente providos para redução das penas r...

..., às 07h30min, na Rua João Moreira Maciel, 8836, nesta Capital, os denunciados, em comunhão de es...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ? FUNDAÇÃO CASA

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Gabinete Do SecretÁRio

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2