HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS E VINCENDAS - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO INVOLUNTÁRIO EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE (AIDS) - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA MANDAMENTAL - LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - ENUNCIADO N. 309 DA SÚMULA/STJ - ORDEM DENEGADA. I - O habeas corpus não constitui a via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição de eventual precariedade das condições de saúde do paciente, devendo ater-se, indubitavelmente, a legalidade da prisão civil; II - No caso dos autos, restou inadmitida a justificação da impossibilidade de efetuar o pagamento do crédito alimentar correspondente às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso da demanda, o q...
Alexandre Padilha divulga amanhã dados que mostram o crescimento da Aids entre jovens gays, de 15 a 24 anos.
O Ministério da Saúde está esvaziando o Dia Mundial de Combate à Aids, 1º de dezembro, instituído pela ONU.
O presente artigo tem como objetivo analisar tanto historicamente quanto elaborar uma perspectiva ao processo interativo dos vários atores internacionais, bem como da sociedade, no tocante à acessibilidade aos medicamentos para o controle da AIDS, tendo em vista que para garantir o acesso a tais medicamentos, tanto o governo, a indústria farmacêutica, a Organização Mundial do Comércio e a sociedade organizada, participam do processo. Palavras chave: Medicamentos. AIDS. OMC. Indústria farmacêutica. Tratamento. Acesso. The article aim to analyze historically and to elaborate the interactive process of the several international actors and society about medicines control SIDA accessibility, knowing that to guarantee medi...
O menor impúbere não participa de procuração outorgada pelo seu representante legal. É de se reconhecer a eficácia do mandato, no exercício do poder familiar, como dispõe o artigo 1.634, inciso V, do Código Civil.3. O Mandado de Segurança foi a via adequada para o processamento da pretensão do Impetrante, visto que dispensável a instrução probatória, na medida em que presentes as provas pré constituídas dos fatos alegados.4. O comprometimento da aptidão física para o apelado assumir o ônus de sua subsistência, com o mínimo de dignidade, decorre da deficiência que lhe impede o acesso ao mercado de trabalho, bem como à prática dos atos da vida independente, tomado o termo como a aptidão para gerir com autonomia a própria vida. Conforme se depreende do relato dos fatos e da doc...
... da instituição de apoio e prevenção à AIDS- GAPA, que fornecia ao impetrante e sua mãe "cest...
SÃO PAULO E BRASÍLIA. A demo ra no diagnóstico de pacientes com Aids é o fator que mais ex plica o número ainda elevado de mortes provocadas pela doença - no ano passado, foram regis trados 11.965 óbitos no país. Ao manter o vírus no organismo por anos, sem tratamento, cria- se na pessoa uma espécie de ca nal para as chamadas doenças oportunistas, como tuberculose e pneumonia, que agravam a saúde do soropositivo. - Quando tardio, o diagnós tico surge, muitas vezes, na fase mais avançada da doença. A pessoa já começa o tratamento em um estado imunológico mui to comprometido pelo HIV - explica Maria Clara Gianna, co ordenadora do Programa de DST/Aids de São Paulo.
Dentre as principais doenças crônicas da atualidade, destacam-se a AIDS e o câncer. Este artigo propicia reflexões sobre as representações sociais dessas doenças e como influenciam as condutas das pessoas em geral, sobretudo as da equipe de saúde. A partir de revisão bibliográfica, verifica-se que as representações sociais influenciam diretamente as condutas médicas, na promoção de saúde e prevenção dessas doenças, bem como na adesão ao tratamento dos pacientes. O estudo das representações sociais da AIDS e do câncer faz-se importante, a fim de que se possa reconhecer a origem de determinadas atitudes das pessoas frente à doença ou ao sujeito portador dela e permitir, com a conscientização das representações negativas, revisões e mudanças de condutas. Palavras-chave : Doenças ...
A Secretaria de Saúde vai distribuir 3 milhões de preservativos no estado durante o carnaval.
Tomada de Contas Especial. Contrato de Financiamento de Atividade. Unesco. Programa de Controle das Dst/aids. Liberação em Duas Parcelas. Falta de Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos. Citação. Exclusão de Responsabilidade. Revelia. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Multa
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