a caminhao direito insalubridade motorista tem

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  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. Motorista de caminhão de coleta de lixo que comprova exposição a agentes biológicos - lixo urbano - tem direito ao adicional de insalubridade. Hipótese em que a própria reclamada já havia reconhecido em parecer técnico o direito ao adicional, estando pendentes apenas valores anteriores a esse reconhecimento.

  • RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado período do contrato de trabalho. Nesse contexto, não se há de falar em violação do artigo 62, I, da CLT, em razão do deferimento de horas extras ao autor. O exame da tese recursal, no sentido de que não havia controle da jornada, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois implica o revolvimento dos fatos e da prova da demanda, o que é vedado em sede de recurso de revista. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo Tribunal Fe...

    ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...

  • ... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância ...Motorista de ônibus. Homicídio consumado. ...

  • RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado período do contrato de trabalho. Nesse contexto, não se há de falar em violação do artigo 62, I, da CLT, em razão do deferimento de horas extras ao autor. O exame da tese recursal, no sentido de que não havia controle da jornada, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois implica o revolvimento dos fatos e da prova da demanda, o que é vedado em sede de recurso de revista. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo Tribunal Fe...

    ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VIBRAÇÕES. Caracterizada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÕES. O anexo 8 da Norma Regulamentadora n° 15 da Portaria n° 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego não condiciona a concessão do adicional de insalubridade por vibrações ao desempenho de determinada profissão ou função. Assim, caracterizado o contato permanente com o agente físico vibração, no desempenho de funções como motorista de caminhão ou operadores de máquinas, devido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicç...

    ... ao excesso de vibrações mecânicas tem direito à aposentadoria especial, como assim disciplina ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO À DIFERENÇA DE VENCIMENTOS NÃO RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. HORA-MÁQUINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO-FAMÍLIA. - DESVIO DE FUNÇÃO - Cabimento do pagamento de diferenças de vencimentos quando verificada a ocorrência de desvio de função. Precedentes dos Tribunais Superiores. Não comprovado nos autos o desvio de função alegado, prova que competia ao autor, conforme o disposto no artigo 333, I, do CPC. - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - O percentual de 50% sobre a hora normal, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, é cabível no limite máximo de duas horas diárias e quando autorizado pela chefia. Deve ser comprovado o não pagamento das horas extras re...

    ... de função, uma vez que atuou como motorista de veículos de outras modalidades além de ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. Presentes os requisitos legais previstos no art. 3º da CLT, correto o reconhecimento da existência de relação de emprego entre as partes, uma vez que não há como prevalecer a tese defensiva no sentido de que o reclamante era motorista autônomo. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Adoção do posicionamento da Turma acerca da viabilidade da concessão de honorários assistenciais, uma vez atendidos os requisitos da Lei nº 1.060/50. Parcial provimento do recurso ordinário do reclamante. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, suscitada nas contrarrazões do

    ... da sentença quanto ao adicional de insalubridade e quanto aos honorários advocatícios. A ..." (in Direito Processual do Trabalho. 12ª edição. São ...

  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - CATEGORIA PROFISSIONAL E RUÍDO -CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - LEIS 3087/60 E 8213/91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE. Como o benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito, e tratando a causa de tempo de serviço especial, deve-se levar em consideração a lei vigente ao tempo em que foram exercidas a atividades tidas como prejudiciais à saúde. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumprido os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades c...

    ... que o impetrante exerceu atividades de motorista, manobrador de trens e com exposição ao agente ... descaracterizar a situação de insalubridade. Essa situação é reconhecida pelo INSS na ...

  • RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO MOTORISTA DE CAMINHÃO. Se o empregado, a despeito da peculiaridade de sua atividade, executa suas tarefas longe da sede do empregador, mas tem fiscalização de horário, está ele fora do facho do art. 62, inciso I, da CLT. A pré-determinação dos horários a serem cumpridos na realização do serviço (carga e descarga do caminhão) compatibiliza-se com o interesse do empregador em controlar o tempo de trabalho de seus funcionários. Empregado que tem direito à percepção das horas extras reconhecidas na Origem. REGISTRO NA CTPS. PEDIDO DO OBREIRO PARA NÃO TER SUA CARTEIRA PROFISSIONAL ANOTADA. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE. Ainda que se cogitasse admitir que o obreiro requereu a não-anotação da sua CTPS, não se poderia atribuir validade ao ...

    ... do julgado quanto ao adicional de insalubridade, aos intervalos intrajornadas e ao critério para ...

  • RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO SUPERIOR A 200 LITROS - CONSUMO PELO PRÓPRIO VEÍCULO - CONFIGURAÇÃO DE TRANSPORTE INFLAMÁVEL. O entendimento jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que configura labor em condição de risco acentuado, na forma do art. 193 da CLT e dos itens -j- e -m- do Quadro nº 3 do Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, a hipótese de transporte de tanque suplementar com capacidade de armazenamento superior a 200 litros de combustível, porquanto se equipara a transporte de inflamável e não mais para consumo próprio, o que afasta a incidência da regra de exceção prevista no item 16.6.1 da NR 16. No caso dos autos,...

    ... desta Corte, que o reclamante tem direito à percepção do adicional de periculosidade, ...("Insalubridade e Periculosidade - Aspectos Técnicos e ...

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