a contra embargos execucao razoes
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... contra a mulher por razões da condição de sexo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 2º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ... recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declarao; ...
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Acórdão nº 2013/0032143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ÚNICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ESTIPULADA PELA SENTENÇA DOS EMBARGOS, O QUE OCORREU NO CASO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.367.255\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao trâmite dos Embargos" à Execução Fiscal, fundamento n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... I - antes da posse, contra o último nomeado ou contra o mais moço, se ...
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Acórdão nº 2015/0152756-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DO PARQUE FABRIL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE DO BEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AS RAZÕES RECURSAIS MOSTRAM-SE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDE A SÚMULA 284/STF, POR APLICAÇÃO ANAL&
... Embargos ... -
Acórdão nº 2006/0228460-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0223547-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0257374-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Agravo interno aviado contra ... Trata-se, na origem, de Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0165239-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de qualquer outra ação que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... na via própria dos embargos" evidenciando ... que a base de c\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a, greves, suspensões judiciais, embargos por órgãos da administração pública direta ...
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Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2006/0217097-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DOS ...
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Acórdão nº 2014/0345136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...