a custo incorporacao preco

• Incorporação Imobiliária - Construção por Administração - Preço de Custo (STJ)

Acórdão.Relatório. Voto. Certidão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 521, Abril 2007

• Acórdão nº 70032528200 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Possui o administrador, juntamente com o condomínio, legitimidade passiva para a ação de rescisão contratual. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032528200, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)

• Incorporação Imobiliária - Construção sob o Regime de Preço de Custo (STJ)

Ementa. Acórdão. Relatório. Voto.

• Revista Bonijuris
• Núm. 518, Janeiro 2007

• Acórdão nº 70032528200 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Possui o administrador, juntamente com o condomínio, legitimidade passiva para a ação de rescisão contratual. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032528200, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)

• Acórdãos nº 146745 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

AÇÃO DE COBRANÇA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ("PREÇO DE CUSTO") -LEI 4.591/64 - DEFESA DO RÉU FUNDADA NA MORA DA CONSTRUTORA, NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE - ANDAMENTO DAS OBRAS QUE DEPENDIA DO APORTE DE RECURSOS DOS CONDÔMINOS - AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO -INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO 1MPROVIDO

• Acórdão nº 2.0000.00.509747-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Fevereiro de 2006

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.509747-4/000 - 9.2.2006 JUIZ DE FORA APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL POR ADMINISTRAÇÃO A PREÇO DE CUSTO - INCORPORAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DECORRENTE DE LEI, EM RAZÃO DA SOLIDARIEDADE - PRECLUSÃO DA IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO RENOVADA EM CONTRA-RAZÕES - MATÉRIA VENTILADA NA INSTÂNCIA ORIGINAL E NÃO ATACADA POR RECURSO - REGISTRO POSTERIOR DA INCORPORAÇÃO - NULIDADE SANADA - IMÓVEL ADJUDICADO PELO CONDOMÍNIO EM LEILÃO SEM LICITANTES, SEM QUALQUER DESEMBOLSO - CASO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENRIQUECIMENTO DESARRAZOADO - RETENÇÃO DE 30% POR GASTOS OPERACIONAIS - CDC - APLICAÇÃO LIMITADA AO QUE NÃO ESTIVER PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - COMPRADORA QUE DEU CAUSA À RESCISÃO POR INADIM...

... leiloadas extrajudicialmente, como preconiza a Lei 4.591/64, inclusive a da apelante. Laurindo ...

• nº 5001754800 de 10ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Compromisso de venda de imóvel - Incorporação a preço de custo - Protesto contra alienação de bens - Publicação de editais - Indeferimento - Aplicação do artigo 870, parágrafo único do Código de Processo Civil - Apelação não provida.

• Acórdãos nº 087111 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Maio de 2011

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Proposta para participação em incorporação imobiliária e solicitação de reserva de unidade - Imóvel em construção em regime de administração ou preço de custo - Descumprimento do prazo contratual de entrega - Pedido de rescisão e de devolução de quantias pagas formulado pelos proponentes - Sentença de improcedência - Cronograma de obras - Cumprimento condicionado ao volume de recursos disponibilizados pelos condóminos - Responsabilidade que, a princípio, não é da construtora ou incorporadora - Atraso não caracterizado - Compradores que, no entanto, são excluídos do grupo em razão de inadimplemento - Unidade adjudicada pelo condomínio - Obrigação da incorporadora de restituir os pagamentos realizados a título de reserva da unidade - Ilegitimidade dela quan...

• Acórdãos nº 091189 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Setembro de 2011

Cobrança Incorporação Adoção do sistema de administração por preço de custo Impugnação feita pelo adquirente - Necessidade de verificação de recibos e dados relativos ao empreendimento Preclusão da produção da prova pericial - Improcedência Sentença mantida Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70023300742 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Maio de 2008

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO DEMANDADA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMITENTE VENDEDORA E CONSTRUTORA DA OBRA A PREÇO DE CUSTO. INCORPORAÇÃO A PREÇO DE CUSTO. INCORPORADORA QUE TAMBÉM FIGURAVA COMO ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO E QUE VENDEU O TERRENO AOS CONDÔMINOS. INSTRUMENTOS DE COMPRA E VENDA E AJUSTE PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS A PREÇO DE CUSTO CELEBRADOS NA MESMA DATA. CIRCUNSTÂNCIAS A EVIDENCIAR SER A PROMITENTE VENDEDORA PARTE LEGÍTIMA RELATIVAMENTE AO PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, SENDO DESCABIDA A PRETENSÃO DE DESLOCAR A RESPONSABILIDADE À UNIVERSALIDADE DOS CONDÔMINOS. CONSIDERA-SE INCORPORADOR A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COMERCIANTE OU NÃO, QUE COMPROMISSE OU EFETIVE...

... a conclusão da obra, nos termos do preconizado pelo art. 43, II, da Lei nº 4.591/64. Nesse senti...