a dentro penhora portas

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1.373 documents for a dentro penhora portas
  • Agravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer reparo. Em nosso ordenamento jurídico vigente, se é certo que a execução do crédito deve se desenvolver sempre no melhor interesse do credor, não é menos certo que o seu processamento impende ser realizado também através do modo menos gravoso para o devedor. No caso em tela, em que pese o inconformismo do Banco Agravante, verifica-se que a ilustre magistrada "a quo" em momento algum chegou a in...

  • Agravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer reparo. Em nosso ordenamento jurídico vigente, se é certo que a execução do crédito deve se desenvolver sempre no melhor interesse do credor, não é menos certo que o seu processamento impende ser realizado também através do modo menos gravoso para o devedor. No caso em tela, em que pese o inconformismo do Banco Agravante, verifica-se que a ilustre magistrada "a quo" em momento algum chegou a in...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, ... pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ...155, realizar-se-á a portas fechadas. ARTIGO 445. O juiz exerce o poder de ...

  • Processual Civil. Embargos de devedor. Penhora portas a dentro. Recaindo sobre bens que guarnecem o imovel residencial do executado e de sua familia, estes se revestem, "ex vi legis" de impenhorabilidade por constituirem bem de familia. Aplicacao do paragrafo unico do artigo 1. da Lei n. 8009/90. Excesso de execucao. Inocorrencia quando a alegacao esta' respaldada em contrato verbal que nao restou demonstrado nem tampouco comprovado. Apelos improvidos. (IRP)

  • ..., apesar de envolverem situações raras dentro do direito do trabalho. Também passou a integrar ... poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... seu patrimônio antes de cerrar as portas. Concorrendo outras circunstâncias, no exemplo, ...

  • Agravo de instrumento. Banco em regime de liquidacao extrajudicial. Decisao que ordena a penhora portas a dentro na instituicao bancaria. Incidencia do artigo 18, "a", da Lei n. 6024/74. Recurso provido para determinar a cassacao da decisao e a suspensao da execucao, enquanto perdurar a liquidacao extrajudicial. (MCG) Obs.: No mesmo sentido e do mesmo relator julgados e registrados na mesma data Ap. Civel n. 4012/97.

  • 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, no qual se alegou afronta ao art. 20 do CPC, em relação à distribuição dos ônus da sucumbência. Decido. 2. A ora agravante opôs embargos de terceiros com o objetivo de liberar da constrição judicial aparelho de ar condicionado, penhorado nos autos de execução movida pelo agravado. O pedido foi julgado procedente, e o agravado foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios. Na apelação, o exequente alegou que não deveria arcar com os ônus da sucumbência, porque apenas requereu a "penhora de bens portas à dentro" prevista em lei. Com isso, argumentou que não teria dado causa à demanda. O relator do Tribunal de origem afastou a

  • EMBARGOS DE TERCEIRO Ação de cobrança de despesas de condomínio, ora em fase de execução Penhora e posterior arrematação da unidade devedora Imissão de posse formalizada Arrematação perfeita e acabada, tendo ocorrido, inclusive, imissão na posse e registro da mesma, não havendo que se falar em oportunidade para quitar o débito Ausência de realização de audiência de conciliação que não fulmina o feito, ou mesmo qualquer norma legal ou constitucional, pois desnecessária a produção de outras provas, tanto é que o processo foi julgado de forma antecipada Cobrança das despesas condominiais que foi regular, não havendo qualquer esbulho a ser reconhecido Alegação de arrematação por preço vil que não convence, pois ausentes provas nesse sentido Honorários sucumbenciais fixados de forma correta,...

  • Agravo de Instrumento. Execução. Inexistência de dinheiro do devedor. Penhora de cotas de sociedades várias por ele integradas. Pretensão de liquidação das mesmas e apuração dos haveres. Desejo concomitante de bloqueio de contas da esposa do devedor. Providências indeferidas em primeiro grau ao argumento de que a mulher não tomou parte do processo e de que a apuração dos haveres não pode se dar em fase de execução. 1- Na forma do art. 1026, parágrafo único, do Código Civil, penhoradas cotas da sociedade, e se esta não estiver dissolvida, "pode o credor requerer a liquidação da cota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até 90 dias após aquela liquidação." 2- Regra concebida para as Sociedades Simples que é aplicável à...

    ...d) penhora portas a dentro no domicílio do executado com ...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de penhora de bens existentes dentro do imóvel do agravado, por estarem os mesmos protegidos contra a penhora. Alega a parte agravante que a televisão, o DVD e o forno microondas, embora guarneçam a residência, existem em duplicidade, não havendo óbice à constrição. De outro lado, aduz que a contrição judicial é possível em relação aos bens que não tiveram mais de um exemplar, como por exemplo, "os aparelhos de ar condicionado não podem ser tidos por essenciais, já que se prestam a penas a garantir uma comodidade extra ao devedor, que sempre poderá voltar a utilizar um simples ventilador para suavizar os dissabores causados pelo clima muito quente". Assevera, ainda, que a máquina de lava...

    ...; balcão em madeira, antigo, com quatro portas; aparelho de som; dois aparelhos de DVD; mesa de ...

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