a embargos execucao juntada peticao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ao executado a devoluo do prazo para embargos ... 9- O prazo para a cobrana das ... publicao, no rgo oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora ... 1- Nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Acórdão nº 2016/0143210-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... JUNTADA" FORA DO PRAZO LEGAL. ARTIGO 2º\xC2" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... membros da Comissão, que devera ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-11.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE. AUTENTICAÇÃO. Configurada omissão na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de...
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da citação, independentemente da juntada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-14.2014.5.06.0311), 24-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste previsão legal estatuindo a obrigatoriedade de anexação da planilha de cálculos, com a demonstração dos equívocos nas contas, quando do ajuizamento da ação incidental de embargos à execução. Tal procedimento somente se afigura necessário quando da interposição do recurso de agravo de petição, por...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ... TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01004003820065010073 RJ (TRT-1) Data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-56.2013.5.06.0017), 30-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste previsão legal estatuindo a obrigatoriedade de anexação da planilha de cálculos, com a demonstração dos equívocos nas contas, quando do ajuizamento da ação incidental de embargos à execução. Tal procedimento somente se afigura necessário quando da interposição do recurso de agravo de petição, por...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002984220194058107), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800298-42.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CARIUS ADVOGADO: Danilson De Carvalho Passos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Cabral De Lucena EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....
... em face de sentença que extinguiu estes embargos à execução fiscal, sem resolução do mérito, ... érito, fundamentada na obrigatoriedade da juntada da petição por meio do editor de texto do ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... V – embargos de divergência; ... VI – ação rescisória, ... prazo o primeiro dia útil imediato ao da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento ...
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Acórdão nº 2016/0188019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O STJ entende que a extinção do processo, sem exame de mérito, deverá ser proclamada depois de proporcionada à parte oportunidade para a juntada dos documentos, nos termos do art. 284 do CPC, em...
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA ... indispensáveis à propositura dos Embargos ... -
Acórdão nº 2015/0254374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS O PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. PRECEDENTES. 1. Esta ...
... EMBARGOS ... juntada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0087300-90.2008.5.06.0013 (00873-2008-013-06-00-1)), 16-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. VÍCIO SANÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, 9º, 10, 139, IX, e 317, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A irregularidade decorrente da juntada de petição em cópia reprográfica constitui vício plenamente sanável, devendo ser concedido prazo para a devida correção, em observância ao Princípio da Cooperação Intersubjetiva ou da...
... EMBARGOS" À EXECU Ç Ã O. JUNTADA DE C Ó PIAS REPROGR \xC3" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2" ... 20.910/32, reclama a juntada ...
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Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... da interposição do recurso, mediante a juntada do instrumento de mandato e da cadeia de ...
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Acórdão nº 2014/0176930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... JUNTADA ...
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Acórdão Nº 0020494-85.2017.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PARECER CONTÁBIL. A juntada apenas de laudo técnico desacompanhado de manifestação do procurador da parte não é suficiente para fins de oposição de embargos à execução, devendo ser mantida a decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos, conforme precedentes da SEEx. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PARECER ONTÁBIL. A juntada apenas de laudo técnico desacompanhado de ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... após término da arrecadação e juntada" dos inventários aos autos da falência ... § 2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-62.2016.5.06.0004), 07-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste previsão legal estatuindo a obrigatoriedade de anexação da planilha de cálculos, com a demonstração dos equívocos nas contas, quando do ajuizamento da ação incidental de Embargos à Execução. Tal procedimento somente se afigura necessário quando da interposição do recurso de Agravo de Petição, por...
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Acórdão nº 2015/0086613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AFASTADA. AUSÊNCIA DA JUNTADA" DE PEÇAS ... ESSENCIAIS AO JULGAMENTO.\xC2" ... embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002741820148020022), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000274-18.2014.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA...
... Vinícius Garcia, que julgou procedentes embargos do devedor, para extinguir a execução da multa ... petição inicial, uma vez que não foi juntada a documentação que demonstra a prescrição da ...