... pobres, além de favorecer a classe média negra (fl. 29). Afirma que o item 7 e os subitens do Edi... à reparação do dano causado pela escravidão, não pode ser aplicada num país miscigenado como..., tem sido o centro de infindáveis debates em muitos países e, no Brasil, atinge atualmente ...
Este artigo enfatiza as trajetórias sociais dos sujeitos que habitam na comunidade quilombola de Olaria, em Irará-Bahia. Destaca-se como ocorreu a origem quilombos na organização do espaço regional, que se formou através do projeto de colonização do sertão baiano. A origem desta comunidade está associada a esse processo de resistência, que se deu especialmente no final do século XIX, quando a economia açucareira entrou em crise e os movimentos de intinerâncias de escravos aumentou na região pesquisada. Daí passou a existir uma constante circulação de uma população negra que percorria a micro-região (incluindo nesse exemplo Irará) em busc...
...Os temas sobre escravidão na Bahia possuem pouca investigação na região d...Esses debates formam travados especialmente pelos antropólogos ...
Constitucional e Processual Civil. Ação Civil Pública. Apelação Cível. Preliminares de Ilegitimidade Ativa Ad Causam e Impossibilidade Jurídica do Pedido - Rejeição - Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento - Garantias Constitucionais - Interpretação Sistemática da Carta - Novela da Globo - Suposta Ofensa a Negros e Afrodescendentes - Obra de Ficção - Inexistência de Compromisso Histórico - Papel do Judiciário - Apelação Desprovida. I - o Ministério Público Enverga Legitimidade para Promover Representação Judicial Visando a Proteção de Direitos Sociais Difusos ou Coletivos, Condão Cuja Matriz Constitucional Vai Residir nos Arts.127 e 129, Iii, da Constituição Federal, Tendo como Instrumento a Ação Civil Pública (Art.5º, I e Iv, da Lei 7.347/85). Na Hipótese Verifica-se a Cla...
... fins da reparação almejada) a população negra e/ou afrodescendente de Salvador ou de toda a áre... retrocesso, como a proscrição à escravidão e ao racismo, a questão ambiental, etc), não hav...Na hipótese propõe-se evidente debate sobre a existência de. “direito difuso”, tal ...
JOSÉ CARLOS TÓRTIMA
... da Lei Áurea, pondo fim à escravidão, ele vaticinou que o estigma do regime ainda perdu...O debate sobre a existência, ou não, de racismo entre nó...Negra, mestiça, ou mesmo branca. O rancor dos antigos d...
Considerando-se, a fim de se sobrestarem equívocos, que a dissimilaridade se impõe como referencial na distinção entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho escravo histórico, o presente artigo embrenha sua discussão por duas correntes tipológicas do trabalho escravo contemporâneo: o rural e o urbano, e, este último, em esforço conceitual, fluindo por duas significativas vertentes: o trabalho escravo prestado sem suporte contratual válido e o trabalho prestado em condições de neo-escravidão com suporte contratual válido, nos termos da legislação vigente. Para tanto, o presente artigo proporá caracterizarem-se como práticas criminosas as condutas descritas abstratamente no artigo 149, do Código Penal brasileiro, ensejando inclusive condenação dos delinqüentes à indenização por at...
..., sempre exemplificando com a escravidão negra admitida juridicamente até 1888 no país. A image...), eis que tal assunto encontra-se em amplo debate nos últimos anos. De fato, já se consagrou em se...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
... arquitetada ainda durante o regime de escravidão por grupos contrários a esse modelo econômico e ...-se um tema polêmico e em constante debate. Os críticos as ações afirmativas, negam sua ef...
Neste artigo pretendo realizar uma análise geral sobre a produção historiográfica do trabalho em Santa Catarina, passando pelas diversas formas de compreender os trabalhadores na História para, por fim, deter-me num exame sobre as produções desenvolvidas nos últimos 12 anos no Estado. Apresento breve apresentação a respeito dos trabalhos analisados, separando-os por grupos em temáticas com a finalidade de se visualizar melhor as abordagens realizadas. Palavras-chave: historiografia, trabalho escravo, trabalho livre, Santa Catarina This article intends to realize a general analysis about the productions of work’s historiography in Santa Catarina State. It goes through the different ways of comprehension of History’s workers and does a deep examination about the productions reali...
A Constituição Federal em seu artigo 68 da ADCT regulamentou o direito de propriedade dos remanescentes de quilombos como forma de justiça. A concretização deste direito veio com os decretos presidenciais e legislações acessórias que, todavia, suscitaram controvérsias jurídicas. Estas invocam a situação fática em questão e o tratamento da doutrina dado ao instituto da posse que repercute no direito real de propriedade. Da mesma forma, a colisão e ponderação entre princípios constitucionais já se traduzem em decisões judiciais nos grandes tribunais do país. The Federal Constitution in the 68 article the ADCT regulated the right of property ...
... necessário atinente à época da escravidão, não mais poderia sustentar-se haja vista o trata... que trata de assuntos ligados à comunidade negra e a direitos conexos, tratar do processo administr... e repercute na desigualdade social, debate a postura do próprio Poder Judiciário quanto a t...
A partir da atenção específica aos quilombolas, inserida na nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), o texto aborda a relação de poder entre as políticas públicas e a identidade étnica. Discute como o conceito reformulado de desenvolvimento influencia a atuação estatal nos contextos rurais e a adoção de ações compensatórias para categorias excluídas. Descortina uma breve trajetória social, jurídica e conceitual em torno dos quilombos, localizando as dinâmicas de poder na construção da identidade quilombola, um projeto em constante reelaboração pela sociedade brasileira.
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... hipotética fundamental gerou diversos debates entre os teóricos e críticos do positivismo jur... . Sobretudo a legalidade da escravidão no Brasil era uma imensa barreira para a concretiz..., uma lei que reconheça às comunidades negras que estejam ocupando terras baldias nas zonas rura...
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