Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... os países do Cone Sul da América Latina durante as décadas 1960 e 1970, quanto pelo trata... Do impulso inicial ao congelamento da guerra fria . É sabido que na ordem internacional cons... até meados ou final dos anos oitenta (Brasil, 1964-1984; Argentina, 1966-1973 e 1976-1983; Urug...-democracias prévias, até culminar nos golpes de Estado e na instalação dos regimes militares ...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo, objetivando a reparação por dano material, mesmo após o advento da Lei 10.559/02, que prevê o pagamento de indenização em casos tais. Isso porque o legislador, ao condicionar o pagamento, via administrativa, à aceitação do valor e da forma legalmente estabelecidos, não teve a intenção (nem poderia fazê-lo) de elidir o interesse desses cidadãos de continuar o pleito na via jurisdicional, com o escopo de...
... tornado alvo de perseguições policial-militares. Disse, ainda, que, em 12 de dezembro de 1970, foi... administrativo, adotada pelo direito brasileiro, que prevê a obrigação da Administração de re... sessão de tortura em que recebia socos e golpes com a barra de ferro utilizada no "pau-de-arara"; ..., como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ... dos desaparecidos políticos da América Latina e dos mortos pelo fundamentalismo islâmico... de paz - também conhecida como "guerra fria". Foi diante deste quadro que o marechal Humberto ...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
... teses jakobsianas no ambiente latino-americano.” 2 “Trata-se (…) de estar conscientes e at... suas cidades se preparem para tempos de guerra e para tempos de paz. Deve-se evitar que os inimig... no começo do século XX e durante a guerra fria dos anos 60, como inimigos do sistema (capitalist...Os militares argentinos, durante os anos da ditadura, qualifica... que, hoje em dia, sobretudo na América Latina, a discussão sobre o direito penal do inimigo pos... provoca um intercâmbio emocional de golpes, no qual se utilizam argumentos pessoais no lugar ... – o “directo penal do inimigo” brasileiro. Boletín IBCCrim 14 (2006), no. 168 (novembro), p...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo, objetivando a reparação por dano material, mesmo após o advento da Lei 10.559/02, que prevê o pagamento de indenização em casos tais. Isso porque o legislador, ao condicionar o pagamento, via administrativa, à aceitação do valor e da forma legalmente estabelecidos, não teve a intenção (nem poderia fazê-lo) de elidir o interesse desses cidadãos de continuar o pleito na via jurisdicional, com o escopo de...
... tornado alvo de perseguições policial-militares. Disse, ainda, que, em 12 de dezembro de 1970, foi... administrativo, adotada pelo direito brasileiro, que prevê a obrigação da Administração de re... sessão de tortura em que recebia socos e golpes com a barra de ferro utilizada no "pau-de-arara"; ..., como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ... dos desaparecidos políticos da América Latina e dos mortos pelo fundamentalismo islâmico... de paz - também conhecida como "guerra fria". Foi diante deste quadro que o marechal Humberto ...
O JORNALISTA, com o inseparável colete, numa manifestação no México: ele esteve em mais de 40 países Desfeito o mistério sobre o cancelamento da viagem do presidente venezuelano Hugo Chávez ao Brasil, para fazer o tratamento contra o câncer no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
... conheceram na cobertura de um dos vários golpes militares na Bolívia e aprofundaram a amizade commo correspondentes em crises e guerras por toda a América Latina - motivo para muitas hi... Morais ("Os últimos soldados da guerra fria"), sobre a rede de espionagem que Cuba infiltrou n...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo, objetivando a reparação por dano material, mesmo após o advento da Lei 10.559/02, que prevê o pagamento de indenização em casos tais. Isso porque o legislador, ao condicionar o pagamento, via administrativa, à aceitação do valor e da forma legalmente estabelecidos, não teve a intenção (nem poderia fazê-lo) de elidir o interesse desses cidadãos de continuar o pleito na via jurisdicional, com o escopo de...
... tornado alvo de perseguições policial-militares. Disse, ainda, que, em 12 de dezembro de 1970, foi... administrativo, adotada pelo direito brasileiro, que prevê a obrigação da Administração de re... sessão de tortura em que recebia socos e golpes com a barra de ferro utilizada no "pau-de-arara"; ..., como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ... dos desaparecidos políticos da América Latina e dos mortos pelo fundamentalismo islâmico... de paz - também conhecida como "guerra fria". Foi diante deste quadro que o marechal Humberto ...
O artigo analisa alguns escritores latinoamericanos obrigados a deixar seus países por perseguições políticas nos séculos XIX e XX. O exílio como imposição política é notadamente distinto da emigração, esta última geralmente decorrente de conjunturas econômicas mas também por opção pessoal. A condição de escritor exilado constituiu uma dupla exterioridade: Ao mesmo tempo em que interferiu na atuação política e na vida privada destes escritores, o exilio também influiu na respectiva produção e divulgação da literatura latinoamericana. Palavras chave: Exílio; escritores; América Latina.
O JORNALISTA, com o inseparável colete, numa manifestação no México: ele esteve em mais de 40 países Desfeito o mistério sobre o cancelamento da viagem do presidente venezuelano Hugo Chávez ao Brasil, para fazer o tratamento contra o câncer no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
... conheceram na cobertura de um dos vários golpes militares na Bolívia e aprofundaram a amizade commo correspondentes em crises e guerras por toda a América Latina - motivo para muitas hi... Morais ("Os últimos soldados da guerra fria"), sobre a rede de espionagem que Cuba infiltrou n...
A democracia, ao lado dos direitos fundamentais, é uma conquista inegável da sociedade moderna. No entanto, o panorama mundial atual, somado a modificações operadas na sociedade nos últimos cinqüenta anos, expuseram aspectos importantes da democracia moderna, especialmente ligados a uma virtual ineficácia e, ainda pior, uma eventual perda de legitimidade do modelo democrático. Palavras-chave: democracia; princípio democrático; legitimidade Democracy, besides fundamental rights, is a modern society conquest; no doubt about it. However, the contemporaneous world scene, with the modifications occurred in society over the last fifty years, exposed some vital modern democracy aspects, linked, specially, to a virtual inefficiency and, even worse, to an eventual legitimacy loss i...
...ões atuais, como é o caso, inclusive, do Brasil. . É de vulgar conhecimento que a noção ou id..., do período pós-revoluções norte-americana e francesa para frente, era composta com elementos..., a dívida externa, os riscos da guerra nuclear, o tráfico internacional de drogas, por e... justificativas para intervenções militares externas de uma nação em face de outra – tendo..., e sem grandes rupturas político-sociais (golpes de estado efetivos, revoluções), já há algum t... melhores rendas per capita da América Latina), ampliando-os de forma marcante. A base, contudo,...: destruindo os sonhos da era pósguerra fria. São Paulo: Futura, 2000. . LASSALE, Ferdinand....
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