... VI deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas respectiv... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. . § 2o O montante das dotações orça...
...ARTIGO 745. Em caso de informação inexata ou falsa descrição no documento a que se... livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração apro...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... possuíam o direito fundamental à informação. Havendo interesse público relevante, deve-se pri... por tabelião (fls.61-63), perícia contábil (fls.95-232), balanço patrimonial de 2008 (fls.23...
... encaminhá-lo com a respectiva informação dentro de 5 (cinco) dias, contados de sua chegada ...§ 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ...
Este artigo tem o objetivo de estimar o valor da empresa Aracruz Celulose S/A utilizando informações contidas nos demonstrativos contábeis, bem como a variação da cotação de suas ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), os índices ofi ciais de taxas de juros e a taxa de crescimento econômico prevista. O resultado mostra que o valor das ações, obtido por meio do método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), fi cou inferior ao valor observado pelo método patrimonial e diferente do valor cotado na BOVESPA, indicando, assim, a existência de um Goodwill negativo. Palavras-chave: Segmento de papel e celulose, Fluxo de Caixa descontado, Goodwill. The purpose of this paper is to estimate the value of Aracruz Celulose by relying on information disclosed in the accountin...
..., recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, pe...habilitada deverá manter registro contábil próprio com relação aos produtos relacionados ...
Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação
... o responsável pelo Convênio na conta contábil 112290800 - Falta ou irregularidade de comprovaç...11.4. Posteriormente, conforme informação CAO/SDA nº 20 (fls. 992), foi acusado os registro...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE INCENTIVO FINANCEIRO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. O alcance de incentivo financeiro destinado a captar mão-de-obra e a manter o empregado vinculado ao empregador por determinado período de tempo, por intermédio de empréstimo bancário, não se confunde com parcela tipicamente salarial. Por ter sido firmado antes da integração do trabalho do empregado ao empreendimento, sem a sombra da subordinação, trata-se de contrato civil, cuja marca é a autonomia da vontade. Segundo seus termos, a despedida do autor por justa causa ou o pedido de demissão antes de observado o prazo mínimo de quatro anos ensejaria o vencimento antecipado do empréstimo. Por sua vez, a despedida imotivada no referido lapso não o obrigaria à devolução da parcela adiantada. Log...
... seu depoimento valerá como simples informação. Ademais, o fato de a testemunha, ex-empregada do ...De acordo com o laudo contábil, às fls. 433/434, não houve integração da grat...
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - di... capacitação e suporte jurídico e contábil, a fim de facilitar a elaboração de prestação ...
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que é atribuída ao paciente a prática de calúnia porque, na condição de advogado, teria imputado ao curador provisório da genitora de seus constituintes, em petições dirigidas ao Magistrado de primeiro grau, fatos que caracterizariam crimes de apropriação indébita e exploração de prestígio. II. O trancamento da ação penal só se justifica quando evidenciada a atipicidade do fato, a ausência de ...
... no final de 2008 e devidamente contabilizado mensalmente. Representados nos autos da Ação de ...Apenas a título de informação, a mesma carteira de ações hoje não seria vendi...
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