Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
... ou sua compreensão transcende espaço e tempo para alojar-se no campo da pura reflexão?...
ANULAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTAMENTÁRIA. DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE QUE TORNA INCOMUNICÁVEIS FRUTOS DOS BENS CLAUSULADOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RESTRIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. HARMONIA COM REGRAS DO DIREITO DE FAMÍLIA. NORMA MATRIMONIAL QUE VEDA A INCOMUNICABILIDADE DOS FRUTOS. INTERPRETAÇÃO. CONJUGAÇÃO E COERÊNCIA ENTRE OS DISPOSITIVOS CIVIS. LEITURA SEMÂNTICA, MAS TAMBÉM CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. COISA JULGADA. AÇÃO DE PARTILHA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INCIDENTAL DE INVALIDAÇÃO DA CLÁUSULA. INVENTÁRIO. IDENTIDADE DE PEDIDOS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. QUESTÕES JURÍDICAS, EXEGESE DOS ARTS. 467, 469, I A II E 515, §3º, DO CPC; E ARTS. 271, V, 263, 265 E 1.723, DO CC/1916 E 1.66...
...usulas, e o abrandamento da austeridade canônica mira-se na real conveniência ou vantagem para os ...A perda do espaço do Código Civil coincide com a chamada publiciza...
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
... da investigação da matéria e do espaço físicos, permitindo que se forjasse a cosmologia... ), em 1960, concebida para se tornar canônica. Insiste-se, portanto, em referir à norma que ser...
O arcabouço constitucional do processo exige uma ponderação constante entre tempo razoável e segurança jurídica para uma tutela jurisdicional justa. No Brasil, a regra é o duplo efeito da apelação, sendo a produção imediata dos efeitos da sentença uma exceção. Objetiva-se perquirir se a execução provisória, que permite a fruição da decisão favorável, como exceção adstrita às hipóteses legislativas não poderia ser regra. Isso, não necessariamente importaria em descuido com o direito do executado à segurança jurídica, pois o exeqüente é responsável objetivamente pelos danos processuais que possam prejudicar a outra parte e deve caucionar o juízo nos casos previstos em lei. Permitir ao credor a satisfatividade imediata da pretensão reconhecida em decisão sobre a qual paira recurso é uma fo...
... do devedor agora tem que ceder espaço e conviver com o direito a satisfação do crédit... e execução na tradição romano-canônica. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. SOUZA, Berna...
A Constituição Federal de 1988 pretendeu dar expresso fundamento constitucional aos direitos indígenas. Para tanto, tratou de institutos específicos e reconheceu direitos especiais para povos assim nominados, como nunca antes havia sido feito. Todavia, a problemática de uma adequada leitura, interpretação e aplicação (em suma: compreensão) de tais direitos transcende a questão de sua mera positivação no ordenamento jurídico. Há a clara necessidade de exame aberto dos pressupostos de natureza multidisciplinar que animam e que dão substância a ela, bem como que oferecem um norte seguro à discussão sobre esse tema – mormente quando se incrementam os problemas em decorrência das crises da “sociedade contemporânea em transição”. Daí o exame inicial de alguns quadros históricos relativ...
... criação e garantia estatal de espaço público para a construção de uma sociedade frat... e execução na tradição romano-canônica” (São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1997)...
Introdução. 1 Dano moral. 1.1 Breve panorama histórico. 1.1.1 Influência do Direito Comparado. 1.2 Elementos da responsabilidade civil. 1.3 Conceito de dano moral segundo a doutrina. 1.3.1 Do Valor Indenizatório. 2 Relação paterno-filial. 2.1 A entidade familiar. 2.2 A criança e o adolescente como sujeitos de direito. 2.2.1 Paternidade Responsável. 2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Ausência da relação paterno-filial. 3.1 Uma abordagem interdisciplinar. 3.2 A tentativa de reconstrução dos laços afetivos por meio da mediação familiar: uma luz no fim do túnel. 3.3 O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial - T...
... destinado à mediação familiar como um espaço para o diálogo, a ser conduzido por um profission... sofreu influência da família romana, canônica e germânica. Devido à colonização lusa, nosso ...
APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SUB-ROGAÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS NA MATRÍCULA DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. É entendimento corrente na doutrina e jurisprudência que a indisponibilidade gravada sobre bens imóveis não é absoluta, havendo possibilidade da relativização das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade instituídas sobre imóvel doado, quando se tornarem óbice à própria fruição da coisa pelo proprietário. Respeita-se, com essa exegese, a função social da propriedade. Com mais razão se, como no caso concreto, o autor não está postulando sua revogação, mas a sub-rogação das cláusulas para o imóvel a ser adquirido, com o que irá manter-se a vontade do doador. Hipótese, ademais, em q...
...A perda do espaço do Código Civil coincide com a chamada publiciza...
O triunfo da revolução burguesa levada a efeito no século XVIII influenciou, sobremaneira, a formação do Estado Moderno. Assim, esse Estado de feição burguesa tem, por via oblíqua, os interesses econômicos e políticos voltados à classe mais abastada, a qual, para a mantença desse estado de conquista, reservou uma legislação correlata às suas expectativas. Interessada, portanto, em segurança jurídica, codificou o Estado que passou a gerir, com exclusividade, os conflitos suscitados na sociedade. A elite, contudo, assegurou para si um sistema legal no qual, além de reservar a juridicidade a ela, a aplicação também, de certa forma, correspondia à sua vontade. Para tanto, idealizou um Juiz despido de poder, pois mero aplicador da lei. As mudanças ocorridas na sociedade, no entanto, pugnaram...
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