a materia de dalton

• Acórdão nº 1577/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

Tomada De Contas. Suspeição De Superfaturamento Em Certames Licitatórios. Realização De Pregões Sem Prévia Pesquisa De Preços No Mercado Para Elaboração De Orçamento. Inclusão Em Contrato De Periódicos De Distribuição Gratuita Ou Descontinuados. Audiência. Superfaturamento Não Comprovado. Contas Regulares Com Ressalva De Alguns Responsáveis. Contas Regulares Dos Demais

... CPF 238.499.401-87, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio e também pregoeira do Ibict, por te...f) do Sr. Dalton Rosa de Freitas, CPF 143.214.166-04, Diretor subst...

• Gabinete Do Presidente

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Decisão Monocrática nº 2011/0129963-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Junho de 2011

...AGRAVANTE : DALTON RUBENS MARSIGLIA. ADVOGADO : JOSÉ THEODULO BECKER...INDEFERIMENTO. EXAME DE MATÉRIA DE FATO. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE. SÚMULA...

• Acórdão nº 2.0000.00.362686-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Outubro de 2002

APELAÇÃO CÍVEL Nº 362.686-2 - ITAÚNA - 02.10.2002 EMENTA: JUROS - LIMITAÇÃO CONSTTUCIONAL - INJUSTIFICÁVEL OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO - INTERPRETAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, SISTEMÁTICA E EVOLUTIVA - ATIVIDADE DO JULGADOR - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS QUE PROPORCIONAM LUCROS ARBITRÁRIOS - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 25, ADCT, 1º, III. 3º, I a V, 48, XIII, 62, § 1º, e 173, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VOTOS PARCIALMENTE VENCIDOS. No Estado Democrático de Direito, o juiz exerce a difícil tarefa interpretativa e, sem interferir na atividade legislativa, deve buscar o verdadeiro sentido da lei no sistema jurídico, atento a realidade social no momento de sua aplicação. Inexistindo norma regulamentadora do art. 192, § 3º da CF/88, por injustificável e inexplicável omissão do Poder Legisl...

... não editadas normas que regulamentem a matéria (art. 192, § 3º da CF/88), permanecem aquelas j�...Dalton Cunha Mello Júnior. Belo Horizonte, 02 de outubro...

• Decisão Monocrática nº 2011/0145619-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Agosto de 2011

...AGRAVANTE : DALTON RIBEIRO ROCHA. ADVOGADO : BRUNO SALGADO SALOMÃO E... LEI 8.666/93 - CONDUTAS TÍPICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA. DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SÓLIDO CONTE...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1139726 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. REMISSÃO DA DÍVIDA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 10.736/2003. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. A Primeira Turma do STJ, por ocasião do julgamento do AgRg no REsp 1.132.363/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 1/7/2010, por unanimidade, firmou entendimento de que a remissão de débito tributário concedido pela Lei 10.736/2003, por ser posterior ao ajuizamento do feito executivo fiscal, acarreta o não pagamento de honorários advocatícios a ambas as partes. No mesmo sentido: REsp 726.748/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 20/3/2006 e AgRg no REsp 856.530/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJ de 30/3/2010. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1139726...

...�ALVESAGRAVANTE:LAMINADOS AB LTDA ADVOGADO :DALTON LUIZ DALLAZEM E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ..., ainda que implicitamente, sobre a matéria apontada como omissa nos embargos de declaração ...

• Acórdão nº HC 151918 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 11 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA. EXAME DE PROVA. Improcede a alegação de constrangimento ilegal por ausência de aplicação da atenuante de confissão espontânea, porquanto a pena acabou por ser reduzida ao mínimo legal em virtude da referida atenuante genérica. As instâncias ordinárias afastaram a possibilidade de incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 14 da Lei nº 9.807/99 de maneira fundamentada, notadamente porque o paciente se limitou a confessar seu envolvimento no delito e informar sobre a participação do comparsa e de um menor. Tais circunstâncias não representam auxílio na investigação e elucidação do caso. Perquirir o acerto da decisão ...

... DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :DALTON DA SILVA . EMENTA. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTAN...

• Decisão Monocrática nº 2011/0064542-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 09 de Agosto de 2011

...AGRAVANTE : DALTON FAGUNDES MASCARENHAS E OUTROS. ADVOGADO : RENATO R... CPC permite, desde já, que se examine a matéria de fundo, visto que a questão debatida é exclusi...

• Decisão Monocrática nº 2011/0030380-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 25 de Outubro de 2011

...RECORRENTE : DALTON GIOVANNETTI RAVEDUTTI E OUTRO. ADVOGADO : MARCELO ...priorizando a matéria recursal (ocorrência ou não da prescrição), en...

• Decisão Monocrática nº 2010/0153776-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Agosto de 2011

... CONVOCADO DO TJ/RJ) EMBARGANTE : DALTON STENCEL. ADVOGADO : BOGDAN OLIJNIK JUNIOR E OUTRO... DE CONTRADIÇÃO OU OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA...