a modelo oficio prefeitura

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...A equipe solicitou à SLTI, por meio do Ofício de Requisição nº 376/2009/03 (fl. 9/10), a rela...3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA. 3.1. Modelo de dados e documentação do Siasg - Ambiente de G...20/23, anexo 5), da Prefeitura Militar da Zona Sul/RJ (Uasg 160283), cujo campo "...

• Serviço Funerário

• IOSP, 24 de Dezembro de 2010
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• Acórdão nº 70037364650 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Reexame necessário. Se há evidências de que a sentença, na parte que julgou contra os interesses da Fazenda Municipal, supera a quantia de 60 SMs, não ocorre a excludente do reexame necessário prevista no art. 475, § 2º, do CPC, motivo pelo qual merece conhecido ex officio. 2. Preliminar de inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos. 2.1 - Os agentes políticos estão sob a égide da Lei 8.429/92. A expressão agente público, constante do art. 37, § 4º, da CF, é gênero do qual são espécie os agentes políticos. Ademais, o art. 1º da Lei 8.429/92 refere agente público de qualquer dos Poderes, isto é, abrang...

...modelo de competência. da Lei 8.429/92. Comete improbida..., em reexame necessário conhecido de ofício sentença modificada em parte e confirmada no rest... ao Erário quando o réu assumiu a Prefeitura (fl. 2327, XII vol.);. (b). no que tange à falta ...

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

.../2008 - CPF 033.708.538 (atendimento ao Ofício n.º 2005-119 - fls. 114/401). 6.1 Objeto da Audi�... Pública, e uma vez que seguiram o modelo do setor privado, pode-se concluir que ocorreram s...

• Planejamento, Orçamento e Gestão

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• Acórdão nº 1752/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras/2009. Obras de Infraestrutura, Produção de Habitação, Macro e Micro Drenagem e Pavimentação de Conjuntos Habitacionais em Aracaju/se. Constatação de Diversas Irregularidades. Audiências Dos Responsáveis e Oitivas das Empresas Interessadas. Esclarecimentos Satisfatórios. Adoção de Medidas Corretivas. Acolhimento

... da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Aracaju/SE. 2. O empreendimento em qu... foram efetivadas por meio dos Ofícios n.ºs 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845 e 946... de obras, como parte da planilha modelo de composição do BDI, parcelas relativas ao IRPJ...

• Verde e Meio Ambiente

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