O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
O artigo analisa o caráter inclusivo dos princípios constitucionais a partir do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ao trabalhar com uma perspectiva abstrata e principiológica de Constituição, o estudo evidencia a abertura e a incompletude da identidade do sujeito constitucional. Demonstra, ainda, que o reconhecimento da orientação sexual como diferença protegida pelo Direito é fruto da exigência de integridade do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir de decisões judiciais e administrativas sobre o tema, bem como pela interpretação dos organismos internacionais responsáveis pelo monitoramente e aplicação dos tratad...
A partir da análise dos componentes discursivos e estéticos de alguns documentários do dito cinema de periferia, este trabalho quer debater em que medidas esta produção contribui para propor outros imaginários sobre os espaços periféricos. Um fecundo ponto de partida é a discussão sobre as categorias conexas de pobreza, marginalidade, exclusão e periferia, utilizadas para qualificar o tipo de cinema aqui em análise. Tal escolha nos leva a estabelecer uma conexão com estudos das ciências sociais que vêm se ocupando em apreender os componentes de tais categorias, emprestando a este texto um caráter interdisciplinar entre cinema e sociologia urbana. Palavras-chave: Cinema. Documentário. Marginalidade. Heterogeneidade periférica. This paper discuss how the production of the documen...
En este trabajo se denuncia el paradigma generalizado que sobre los derechos humanos existe a nivel internacional y nacional por ser excesivamente estrecho y reducido. Este mismo paradigma se refleja en las políticas educativas en materia de ciudadanía y derechos humanos. Como propuesta se ofrece una perspectiva compleja y relacional que de cuenta de algunas de las razones que hay por el abismo entre la teoría y la práctica de los derechos humanos. Finalmente se ofrece una lectura educativa en clave intercultural que de cuenta de la diversidad humana y sus distintas versiones de dignidad. Palabras Claves: Derechos humanos. Educación cívica. Interculturalidad. Multiculturalismo. Luchas sociales. Garantías jurídicas. Eficacia. Sensibilidad sociocultural. The aim of this paper...
Identificando o positivismo jurídico. Observadores e participantes. A tese adequada. O argumento a partir da injustiça. O argumento a partir do princípio.
O presente artigo procura desenvolver uma análise epistemológica descolonial e intercultural dos saberes político-jurídicos. Para tanto, em um primeiro momento, reflete sobre a lógica da colonialidade epistêmica e da epistemologia do ponto zero no desenvolvimento do conhecimento científico. Além disso, analisa como o direito moderno ocidental se desenvolve a partir dessa mesma lógica e passa a se constituir como modelo dominante para definir o que é ou não jurídico, silenciando as outras formas jurídicas que são consideradas primitivas e inadequadas. Por fim, apresenta a necessidade da descolonialidade e da interculturalidade epistemológica dos saberes político-jurídicos...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
O presente estudo teve como objetivo definir o atual valor justo da Tractebel Energia, a partir dos principais modelos de precificação de ativos. A empresa objeto foi tomada como base em função de seu crescimento estável e da facilidade de se obter dados, uma vez que é sediada na cidade de Florianópolis. Não obstante, a volatilidade com que suas ações têm sido precificadas despertou interesse. Com isso, este estudo pretendeu fornecer subsídio para a tomada de decisão de investidores, no que diz respeito à compra ou venda das ações da empresa. Para tanto, a fundamentação teórica tratou sobre o conceito de avaliação de ativos e dos principais modelos disponíveis, ressaltando suas aplicações e limitações, os quais são: avaliação contábil, relativa, modelo de dividendo descontado e fluxo de...
O texto apresenta os dilemas do estudo do processo constitucional no Brasil, reconstruindo o histórico do Direito Processual Constitucional, mostrando, ao mesmo tempo, sua realidade histórico-social – relacionada à consagração de sistemas normativos de proteção dos Direitos Humanos, e a científica, dimensões que a doutrina na atualidade tende a mesclar. Analisa a aplicação dos princípios constitucionais e a democratização do processo. Palavras-chave: Processo constitucional – democratização processual - princípios – acesso à justiça – eficiência. The article presents the dilemmas of the study of the constitutional process in Brazil, rebuilding the Constitutional Procedural Law history, while demonstrating its social-historic reality – related to the recognition of norma...
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