Estudo internacional sobre pirataria em países emergentes aponta equívocos no combate à prática no Brasil CAMELÃS vendem produtos piratas numa praça: um dos principais problemas apontados se refere aos números que são divulgados há anos, sem contestação CAMPANHAS contra a pirataria no Brasil: apelativas, elas não levariam em conta diferenças entre "donwloads"e remédios piratas, por exemplo André Miranda uma conhecida propaganda de combate à pirataria no Brasil, um homem aparece pagando um camelô por um DVD pirata com dinheiro em notas.
Lojas oferecem preços acessíveis e se firmam como alternativas à pirataria de canções no Brasil
HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico da expressão organização criminosa ficou estabelecido em nosso ordenamento com o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou o Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...
...Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília (DF), 16 de agosto de 2011 (data do julgamento). M... pela Câmara dos Deputados – CPI da Pirataria –, em 2004:. Ficou comprovado durante os trabalh...
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil. Força é uma parcela da Armada, posta so... de Guerra, em Combate e em Caso de Pirataria no Mar. O Comandante de Força deverá, em...
Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-chave: propriedade intelectual; convenções internacionais; países latinoamericanos Protection of the intellectual property: economical implication in the center of the concerns in Latin America countries The Latin-American countries that ratified the most important international conventions of the intellectual property rigths have difficulties in the tr...
... Latina uniram-se no combate contra a pirataria, uma das exigências fundamentais em termos de pro... em desenvolvimento, na primeira fila, o Brasil, consideram que essa proteção deva ser orientada...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISÃO DO ART. 9º DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÁBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE COMPUTADOR. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MEDIANTE QUALQUER MEIO DE PROVA IDÔNEO, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADO EM LEI. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal a quo manifestou-se acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. Não cabe alegação de violação do artigo 535 do CPC, quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente. Precedentes. A falta de prequestionamento em relação ao...
... autoral de software a estrangeiros, pois o Brasil e os Estados Unidos, na condição de subscrit...
..., o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Cons...
HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PENA APLICADA: 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PREJUÍZO SOFRIDO PELAS VÍTIMAS DO DELITO, TITULARES DO DIREITO VIOLADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. A ausência de comprovação do prejuízo patrimonial suportado com a violação da propriedade imaterial impede o reconhecimento do princípio da insignificância, que, no caso, não pode ser verificado apenas pelo suposto "lucro" que a paciente auferiria com a venda dos DVD's falsificados. , Ademais, a aplicação do referido princí...
...Ministro Relator. . Brasília⁄DF, 17 de março de 2011 (Data do Julgamento). NAPOLE... do 'Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, também Secretário Executivo...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - CRIME SUJEITO A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, QUE NÃO DEPENDE DA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES E/OU PRODUTORES DE OBRAS INTELECTUAIS OU FONOGRAMAS - INEXISTÊNCIA DE ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO (ART. 20 DO CP) - DOSIMETRIA DA PENA - MANUTENÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS. I - Condenação do réu nas penas do art. 184, § 2º, do Código Penal (violação de direi...
..., era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo,... Intelectuais Fonográficos - APDIF do Brasil, atentando para a presença e qualidade de vários...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTITIA CRIMINIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. É cediço que a comunicação de suposto fato delituoso à autoridade policial, por si só, não autoriza a concessão de indenização por danos morais, mormente quando não comprovado o dolo, má-fé ou leviandade no ato de comunicar. Danos morais não comprovados, ônus que competia ao autor, ex vi do artigo 333, I do Código de Processo Civil. Sentença reformada. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045274677, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 27/10/2011)
... criação e a finalidade no combate à pirataria de produtos audiovisuais no Brasil. Afirmou que em...
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