a priori imobiliaria

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  • Acórdão Nº 5045948-02.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. DEMANDA MOVIDA EM FACE DOS LOCATÁRIOS E DO FIADOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ARGUIDA PELO FIADOR.RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. DÍVIDA EXEQUENDA ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE...

    ... bem.Não se olvida, no ponto, que o texto legal autorizaria, a priori", a penhora de bem familiar do prestador de fiança em contrato de loca\xC3"... ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. HIPÓTESE QUE, A PRIORI, CONSTITUIRIA EXCEÇÃO À REGRA ...
  • Acórdão Nº 5030758-33.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. EXECUÇÃO MOVIDA EM FACE DO LOCATÁRIO E OS FIADORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS FIADORES E AFASTOU A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ARGUIDA.RECURSO DOS EXECUTADOS FIADORES. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE CONCEDER-LHES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA....

    ...Não se olvida, no ponto, que o texto legal autorizaria, a priori, a penhora de bem familiar do prestador de fiança em contrato de ... ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. HIPÓTESE QUE, A PRIORI, CONSTITUIRIA EXCEÇÃO À REGRA DE ...
  • Acordao N° 1301991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Chamamento ao processo. Terceiro adquirente. Ausência de registro da alienação. Obrigação propter rem. Cabimento da intervenção de terceiro vindicada. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. 1. As taxas de condomínio têm natureza propter rem, ou seja, a obrigação de suportá-las liga-se à propriedade ou à posse...

    ...1.1. Eventual dívida condominial pertence à unidade imobiliária, consubstanciando obrigação de. natureza propter rem, e deve ser ida, a priori, pelo proprietário do imóvel, podendo ser. remetida, entretanto, a ...
  • Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
    ...ção fundiária propriamente dita e a gestão territorial, imobiliária, patrimonial ou fundiária de imóveis afetados por empreendimentos com ... considerados os trabalhos de pesquisa de preços de imóveis, a priori , da implantação da obra para evitar processos de especulação ...
  • Acordão da , 10-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO IMOBILIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. NECESSIDADE DE REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. VALIDADE DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESTITUIÇÃO DA INCORPORADORA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir,...

    ...: VICTOR EMMANUEL ALVES DE LARA - DF014125. : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP. : BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS. ...Por se tratar a incorporação imobiliária, a priori, de um negócio que. envolve a promessa de venda de coisa futura, a Lei n. ...
  • Acórdão Nº 0007335-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. MEDIDA SATISFATIVA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUSITOS AUTORIZADORES AO PROVIMENTO DO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELO RECORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO NÃO...

    ... bens, amparou-se no entendimento certo de que " A certidão imobiliária que instruiu a inicial, comprova que após o vencimento da dívida, os ... em juízo (30.05.2016), o que não poderia ter feito, posto que a priori configura perigo de dano (garantia a execução) e, segundo, atitude ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.193545-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA OMISSA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A sentença, embora omissa quanto ao termo inicial, deu origem a processo executivo no qual os juros de mora e correção monetária estão...

    ..., nesse ponto, respondem solidariamente a construtora ré e a imobiliária Priori Negócios Imobiliários Ltda, que promoveu a negociação entre a ...
  • Acórdão Nº 0068484-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS. INSURGÊNCIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. BLOQUEIO QUE SE REVELA MEDIDA EXTREMA. DECISÃO VERGASTADA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. BLOQUEIO QUE É MEDIDA CABÍVEL QUANDO SE VERIFICAR NULIDADE DE...

    ...AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE SE. REVELA MEDIDA PROPORCIONAL E ADEQUADA AO CASO. ALEGAÇÃO DE ...DO ADQUIRENTE, CUJO DIREITO, , DEVE SER RESSALVADO. A PRIORI. (ART. 167, §2º, DO CCB). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE ...
  • Acórdãos nº 2059325-08.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019

    Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Empresa alienante em recuperação. Crédito anterior e a ela então sujeito. Omissão de fato havida, no que toca à exclusão dos patrimônios de afetação do feito recuperatório. Crédito do agravado, o qual, a priori, deve ser quitado pelo patrimônio de afetação respectivo. Acórdão que em parte se revê, para autorizar o prosseguimento do cumprimento de...

    ...Crédito do agravado, o qual, a priori, deve ser quitado pelo patrimônio de afetação respectivo. ... lei não deixa de prever, na incorporação imobiliária, que o patrimônio de afetação “não se comunica com ...
  • Processo nº 0011870-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Conjunta. Apelo Único. Rescisão Contratual. Reintegração de Posse. Financiamento Imobiliário. 1. O Primeiro Feito (0026323-41.2013.8.19.0209) Versa sobre Ação de Revisão Contratual Proposta Pelos Adquirentes Do Imóvel Alegando, Em Síntese, que Ficaram Inadimplentes Com O Pagamento Das Prestações Referentes Ao Financiamento Imobiliário por Discordarem Da Forma de...

    ...priori  é  necessário  registrar  que  tendo  sido . ...de  unidade  imobiliária  com  garantia  de  alienação . ...
  • Processo nº 0026323-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Conjunta. Apelo Único. Rescisão Contratual. Reintegração de Posse. Financiamento Imobiliário. 1. O Primeiro Feito (0026323-41.2013.8.19.0209) Versa sobre Ação de Revisão Contratual Proposta Pelos Adquirentes Do Imóvel Alegando, Em Síntese, que Ficaram Inadimplentes Com O Pagamento Das Prestações Referentes Ao Financiamento Imobiliário por Discordarem Da Forma de...

    ...priori  é  necessário  registrar  que  tendo  sido . ...de  unidade  imobiliária  com  garantia  de  alienação . ...
  • Decisão Monocrática Nº 4000090-33.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-01-2019

    Agravo de Instrumento n. 4000090-33.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : NSM Empreendimentos Imobiliários Ltda.Advogado : Macsoel Brustolin (OAB: 20527/SC)Agravado : Município de ItajaíRelator: Desembargador Ronei DanielliNSM Empreendimentos Imobiliário Ltda. interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pela MMa. Juíza da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Itajaí que, em

    ... atividade preponderante, a venda, locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. . ... do tributo (18.05.2010) e a notificação de que a imunidade, a priori concedida, foi revogada (18.11.2015). Ainda, sustenta a ilegalidade do ...
  • Acórdão nº 1009298-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009298-16.2023.8.11.0000AGRAVANTE: RELLUX CONSTRUTORA E CONSULTORIA EIRELIAGRAVADA: FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDAEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA – FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DETERMINA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR NÃO IMPUGNADOS – CRÍVEL NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ANTECEDERAM E...

    ... NÃO É RETORQUIDO PELA SINGELA ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE IMOBILIÁRIA – MEDIDA DE CUNHO CAUTELAR – AUSENTE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE .... Medida constritiva combatida possui cunho cautelar que, a priori , face à robusta evidência de nulidade, deve preponderar, mormente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...Tudo isso pode. Agora, nisso há a priori um excesso? Nisso a priori houve uma violação manifesta de algum ... estabelecidas, que nos interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam começando alguns ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... contribuintes e do tempo médio para julgamento dos processos priori- tários em contencioso administrativo. Com efeito, esses dados demonstram ... representação em um negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de planejamen- to pelas ...
  • Introdução a responsabilidade civil
    ... dos valores e dos elementos decorrentes acima elencados, a priori, caracteriza uma conduta reprovável originadora, para o seu autor de ... DA RÉ PARA A FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO, SABEDORA QUE ERA A IMOBILIÁRIA...
  • Acordao N° 1649836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022

    Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores via sisbajud. Conta poupança. Comprometimento da subsistência. Regra de impenhorabilidade. Flexibilização. Possibilidade. Precedentes do stj. Comprovação da natureza. Inexistência. Montante pertencente a terceiros. Devedor. Ônus da prova. Decisão mantida. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para...

    ..., que têm por objeto valores que não são, pelo menos a priori,. destinados a cobrir despesas diárias de subsistência do devedor e de ...administrados pela imobiliária do Agravante, não é possível afirmar, diante do acervo probatório. ...
  • Acórdão nº 0563679-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 24,52%. ABUSIVIDADE. NULIDADE DA CLAÚSULA. PERCENTUAL DE 10 % QUE SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO EXTRAORDINÁRIO. MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DECORRENTES DA QUEBRA DE CONTRATO OCASIONADO PELA PARTE AUTORA. PLEITO QUE NÃO...

    ...CONTRA A CONSTRUTORA DO EMPREENDIMENTO (PRIMEIRA. RÉ) E A IMOBILIÁRIA QUE, A PRIORI, INTERMEDIOU A. NEGOCIAÇÃO, NA QUALIDADE DE CORRETORA ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... partes, com vistas à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o alienante exercia as ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não é possível reconhecer, a priori , a invalidade do acordo, sem reconhecimento de vínculo, no qual se ...
  • Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
    ... atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. §1º .... Obviamente esta é uma medida legal, a priori. Contudo, tal objetivo não se encaixa nopreceito imunizante esclarecido ...
  • Decisão Monocrática Nº 5033518-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
    ... ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. HIPÓTESE QUE, A PRIORI, CONSTITUIRIA EXCEÇÃO À REGRA DE ...
  • Acórdão Nº 4018257-69.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 12.487 NO CRI DA COMARCA DE CURITIBANOS. PRETENSÃO AO LEVANTAMENTO DA PENHORA EM DECORRÊNCIA DO BEM ESTAR PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO BEM DESTINADO À MORADIA FAMILIAR. ACERVO PROBATÓRIO QUE ATESTA QUE...

    ... ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. HIPÓTESE QUE, A PRIORI, CONSTITUIRIA EXCEÇÃO À REGRA DE ...
  • Acórdão Nº 5033518-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL QUE FOI CONSTRITADO EM DECORRÊNCIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - RECURSO - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA PELO STF QUANDO SE TRATA DE ÚNICO BEM E A LOCAÇÃO É COMERCIAL - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE PREENCHE ESSES DOIS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO PARA DECLARAR IMPENHORÁVEL O BEM.

    ... ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. HIPÓTESE QUE, A PRIORI, CONSTITUIRIA EXCEÇÃO À REGRA DE ...
  • Acórdão Nº 5009594-55.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMANDAOBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL, EM FACE DE SUCESSIVAS ALIENAÇÕES, SENDO A PRIMEIRA PERFECTIBILIZADA PELO DEMANDANTE E AS SUBSEQUENTES POR CONTRATO DE GAVETA ENTRE OS OUTROS ADQUIRENTES, CUJA NEGOCIAÇÃO NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO...

    ... esclarece que no ano de 2004, adquiriu outro imóvel, junto a imobiliária Markize Ltda., oportunidade em que para perfectibilizar o negócio, deu ... singular, o fato do Requerente/Apelante ter negociado o imóvel, a priori com a Imobiliária Markize,e, posteriormente esta ter realizado a ...
  • Acordao N° 1747768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023

    Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de rescisão contratual c/c consignação de chaves e aluguéis e indenização por perdas e danos. Contrato de locação comercial. Pedido de exclusão de litisconsorte passivo. Indeferido. Legitimidade passiva da imobiliária que figura como locadora e proprietária do imóvel. Teoria da asserção. Necessidade de incursão no mérito para averiguação de eventual...

    ...ELDORADO IMOBILIARIA LTDA. Relator. Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB. Acórdão Nº. 1747768. ..., não se trata de mero erro material, na verdade, a imobiliária, a priori, assumiu as obrigações. contratuais junto à locatária, inexistindo ...

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