O artigo aborda o debate travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no âmbito da República de Weimar. Os constitucionalistas, usualmente, reduzem a polêmica Kelsen-Schmitt a uma querela acerca de quem deve ser o guardião da Constituição. Este artigo propõe a anterioridade dessa disputa. Para tanto, analisa a crítica que Schmitt ao conceito normativista de soberania, de Kelsen. Esse procedimento revela alguns traços inexplorados do decisionismo de Schmitt.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - DIREITO DE OPOSIÇÃO - PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES - EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR E COMPOSIÇÃO DA RESPECTIVA CPI - TEMA QUE EXTRAVASA OS LIMITES 'INTERNA CORPORIS' DAS CASAS LEGISLATIVAS - VIABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE A MAIORIA PARLAMENTAR FRUSTRAR, NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, O EXERCÍCIO, PELAS MINORIAS LEGISLATIVAS, DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR (CF, ART. 58, § 3º) - MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. - O Parlamento recebeu dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também,...
... Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Ple...34 da Constituição da República. de Weimar, de 11/08/1919; art. 39, III e art. 44, I da Const...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. BENZENO. Provado que o autor não utilizou os EPIs ou que esses eram insuficientes para elidir os efeitos danosos do contato com limpador de calçados em cuja composição havia hidrocarbonetos aromáticos e benzeno, de potencial cancerígeno, não há falar em limites de tolerância, eis que o critério de avaliação é qualitativo. Por incidência do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é devido adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado sobre o salário mínimo em razão da ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo distinta para referido adicional. Recurso provido.
...7º da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal, em 9.5.2008, publicou... plano constitucional na Constituição de Weimar, com inserção no plano constitucional brasileiro...
Analistas dizem que país teme a volta da hiperinflação com eurobônus
... pela experiência da megainflação da República de Weimar, período que antecedeu a subida do regi...
A administração da herança determinista de von Liszt. 2 Sobre a idéia de "Política criminal". 3 A racionalidade da Política criminal e a orientação personalista.
... Guerra Mundial, no marco da própria República de Weimar, onde ficou claramente consagrado o sist...
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. CPI. ENCERRAMENTO. PERDA DE OBJETO. Uma vez encerrada a CPI, não mais há interesse processual, ante a perda de objeto do próprio mandado de segurança que atacava ato da Presidente, o que igualmente repercute no incidente de inconstitucionalidade nele suscitado. (Incidente de Inconstitucionalidade Nº 70036822773, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 06/12/2010)
..., por influência da Constituição da República de Weimar; abolida, por razões óbvias pela de 37...
Introdução; 2. Preliminares; 3. A teoria dos direitos fundamentais: breve histórico; 4. Direitos subjetivos na CRFB: os “direitos constitucionais”; 5. Direitos políticos; 6. Direitosliberdades: as liberdades públicas; 7. Direitos sociais: os direitos sócio-econômico-culturais; 8. Novos direitos: direitos de solidariedade ou direitos de situação; 9. Podem os direitos sociais serem pleiteados individualmente via procedimento judicial? 9.1 Reserva do possível; 9.2 Direito subjetivo e direitos sociais: aporias; 10. Conclusão; 11. Bibliografia.
Na primeira parte deste artigo trabalha-se com a discussão entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve ser o defensor da Constituição, com a exposição dos argumentos dos autores. Na sequência, expõe-se a tensão entre constitucionalismo e democracia, levantando-se questionamentos pertinentes à matéria. Apresenta-se a teoria do discurso, de Habermas, a qual constitui uma teoria procedimental, que valoriza mais os procedimentos deliberativos do que os resultados políticos deles advindos. Aborda-se a teoria de Dworkin, a qual segue a lógica do constitucionalismo, para o qual não bastam procedimentos democráticos sem resultados políticos justos. Desenvolve-se uma reflexão, sob vários aspectos, para demonstrar que a atuação do Poder Judiciário, na concretização dos direitos fundamentais,...
... 4 pelos idos de 1929, no contexto da República de Weimar, na Alemanha, ainda se mostra bastante a...
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