PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Segundo a orientação jurisprudencial do STF, consubstanciada no julgamento do AG-AI-221.265-7, Rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, decisão unânime, publicada no DJ 13/11/98, decisão fundamentada é aquela em que o juiz oferece as razões do seu convencimento, não exigindo que o seja ampla e extensamente, dado que decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Desse modo, tem-se que o acórdão recorrido observou os ditames dos arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. NULIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Considerando os termos da fundamentação da preliminar de nulidade, particularmente no que se refere à equiparação ...
... manutenção durante a estadia na extinta União. Soviética, hoje Comunidade dos Países Independe...
Putin costura primeiros acordos para fortalecer bloco da Eurásia
... tentar reunir as antigas repúblicas soviéticas, garantir a sua influência na região e se fortal...tica, em dezembro de 1991 foi criada a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), uma organização...
Putin costura acordos para fortalecer bloco da Eurásia, mas esbarra em rivalidades
... tentar reunir as antigas repúblicas soviéticas, garantir a sua influência na região e se fortal...tica: em dezembro de 1991 foi criada a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), uma organização...
Esse artigo aborda as relações internacionais do Brasil e particularmente as relações militares com a França e os Estados-Unidos, durante o período democrático (1945-1964). Tenta-se compreender como o Exército brasileiro e a diplomacia francesa perceberam a as mudanças no conjunto dos componentes internos e externos do sistema internacional ao final da Segunda Guerra Mundial. Ao passo que durante vinte anos a França manteve uma missão militar de instrução junto ao Exército brasileiro, as relações entre esses dois países foram severamente perturbadas pelo desfecho da guerra. De parceiros privilegiados, eles estabelecem doravante relações distantes, perturbadas pela presença dos Estados-Unidos. Nossa perspectiva é a da diplomacia francesa. A ampla documentação conservada no ministério das...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...-se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas Monsanto do Brasil Ltda. ... de ser danoso aos bens e interesses da comunidade e não aos bens e interesses individuais, como na ... mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina e Canadá e uma área que é da ... 1800 (mil e oitocentas) análises independentes para avaliar a segurança alimentar da soja roundu... Manchúria, Coréia, Japão, União Soviética e países do sudeste da Ásia. No Ocidente, sua in...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...-se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas Monsanto do Brasil Ltda. ... de ser danoso aos bens e interesses da comunidade e não aos bens e interesses individuais, como na ... mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina e Canadá e uma área que é da ... 1800 (mil e oitocentas) análises independentes para avaliar a segurança alimentar da soja roundu... Manchúria, Coréia, Japão, União Soviética e países do sudeste da Ásia. No Ocidente, sua in...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
... do Estado, porque ampliada para toda a comunidade. . . Seguem alguns breves comentários acerca daq... que parece acompanhar a generalidade dos Estados, problemática fiscal de diferentes causas, que po... , o fim do mundo bipolar (Estados Unidos e União Soviética [Guerra Fria], o término das antítese... mercados não são tão fortes ou independentes como se anuncia; que os mercados nacionais são, c...
Com a constante massificação da sociedade, os denominados interesses difusos adquirem suma importância, dando ensejo ao surgimento de uma nova categoria de direitos fundamentais. Ocorre que, a simples proclamação de direitos fundamentais não é suficiente para garantir a sua eficácia. Assim, é indispensável que os legisladores e os operadores do Direito promovam de forma articulada medidas conducentes ao aperfeiçoamento jurídico e social do acesso à justiça para efeitos de tutela dos interesses difusos, de modo que o aparelhamento jurisdicional do Estado atenda a demanda a que permanentemente é chamado a responder nesta seara. Por meio do presente texto, pretendese definir o direito de acesso à justiça, abordar as sucessivas etapas perante as quais aquele direito se projetou, e estabelec...
... sociais por parte dos governos, comunidades, associações e indivíduos. Sob os auspícios de... início entre os anos de 1965 e 1970 nos Estados Unidos da América. Até então, o processo era ... (o Staatsanwalt ) e a experiência soviética (a Prokuratura ) 25 . Por outro lado, a reivindi... os destinos dos interessados tão firme união, que a satisfação de um só implica de modo nece... das invasões de outras sociedades independentes; em segundo lugar, o dever de proteger, tanto quan...
O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de uma temática pouco abordada nos cursos de Direito: o patrimônio cultural. Trata do processo de ampliação da concepção de patrimônio cultural e as suas principais repercussões na prática. Ademais, busca refletir sobre problemas que envolvem a questão, como é o caso da dicotomia material x imaterial e da política de preservação do patrimônio cultural. Palavras-chave: patrimônio cultural; Constituição de 1988; cultura; preservação; imaterial. Artigo resultado de monografia apresentada em dezembro de 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, fruto de duas experiências acadêmicas: um estágio realizado junto à 7ª Superintendência Regional do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona...
... e, efetivamente, com o surgimento dos Estados-nações. A transmissão dos produtos nacionais à... realidade e também legitimar essa comunidade imaginada”. A comunidade imaginada é a idéia d...10, III: “Compete concorrentemente à União e aos Estados: III - proteger as belezas naturais ... e o surgimento de muitos estados independentes, diferentes étnica e culturalmente evidenciaram a... início do século pela Constituição soviética, reconhecendo o aspecto cultural como inerente à ...
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