ab initio cursos profissionais

• Acórdão nº 5166/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

Tomada de Contas Especial. Recursos Transferidos No Âmbito do Planfor. Comprovação da Não-execução Ou da Execução Parcial do Ajuste Firmado. Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis, Com Condenação em Débito. a Ausência De Documentos Comprobatórios Que Atestem O Cumprimento Do Objeto Contratual, Na Forma Ajustada, Enseja O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E A Condenação Ao Pagamento Do Débito Decorrente

.../93, e 195, §3.º da CF; - Realização de cursos sem que houvessem sido apresentadas pelas entidade... suficientes (com as habilidades profissionais exigidas) para tal, tendo a entidade emitido regul... o Direito Público, cujo controle ab initio cabe ao Tribunal, nos termos do retromencionado ar...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2011

...Diz que exercia atividades de monitora de cursos de informática, sem qualquer supervisão ou monit... profissional ao estudante (§2º, ab initio, do art. 1º da Lei n 6.494/77). 3. . O segundo ... de conhecimentos técnico-profissionais que justifica a figura jurídica. O quarto de tais...

• Acórdão nº 70039528526 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. PROPAGANDA VEICULADA DE FORMA AMPLA, ACERCA DE DESCONTO, NO PERCENTUAL DE 40%, PARA ALUNOS DIPLOMADOS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO AO CURSO DE MEDICINA. ARTIGOS 30 E 35 DO CDC. RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 30 e 35 do CDC toda publicidade apresentada de forma suficientemente precisa, veiculada pela prestadora de serviços educacionais, obriga o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado, assegurado, inclusive, o direito de livre escolha ao consumidor, podendo exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou publicidade. Proveram o apelo. Por maioria. (Apelação Cível Nº 70039528526, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 30/06/2011)

... exceção, tampouco discriminando os cursos que são beneficiados. (fls. 22/25). Em verdade, a... um caráter mínimo, não isenta os profissionais de cumprirem aquela. 16. Embora toda advertência ... da ação, a liminar “ab initio” deferida perde a eficácia. Em face do exposto, . ...

• Decisão Monocrática nº 2007/0028525-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Maio de 2008

... e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os est... qualquer ato normativo de Conselhos Profissionais.que invada essa área da competência administrati...Ab initio, nos termos do art. 6°, do Decreto n.° 2.208/97,...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..., governos, a sociedade civil e profissionais da área de comunicação para uma discussão aber... vento, lençol freático, proximidade de cursos d'água e áreas de proteção, etc);. (III) Qual ... petição inicial, que inibe se tivesse ab initio um juízo de verossimilhança dado ao aspecto téc...

• Acórdão nº 1839/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

Tomada De Contas Especial Decorrente De Conversão De Auditoria. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério - Fundef. Citação Solidária Do Exprefeito, Dos Responsáveis Pelos Atestos E Das Empresas Contratadas. Audiência Dos Membros Da Comissão De Licitação. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Não Elidem As Irregularidades. Débito. Multa

... Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério - Fundef do Município de Colinas/M..., enfim, a nulidade do processo ab initio, bem como que seja saneado para que se dê vigênc..."sempre funcionara cursos de corte e costura, de fabricação de doces, dent...

• Acuerdo nº 0081459-4/2002 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 11 de Maio de 2010

Reexame Necessário. Constitucional. Administrativo. Gratificação de Habilitação Policial Militar Supressão. Cumulação Com Gratificação de Atividade Policial Militar. Possibilidade. Reajuste da Gap Iii. Prescrição Quinquenal. Incidência sobre as Parcelas do Ano de 1998 a 2002. Remessa Necessária Provida Parcialmente. Sentença Reformada em Parte. A Gap e a Ghpm Possuem Fatos Geradores Diversos, Sendo a Primeira Concedida Aos Servidores Policiais Militares Com o Objetivo de Compensar o Exercício de Suas Atividades e os Riscos Dela Decorrentes, ao Passo que a Segunda é Devida em Razão de Cursos Realizados Com Aproveitamento Pelos Policiais Militares. Não Há Cumulação de Vantagens Iguais se os Fundamentos das Gratificações São Diferentes. Restou Estabelecido Pela Lei Estadual N° 7.145/97 que...

...2. Ab initio, insta-nos evidenciar que a gratificação de habi...� propiciar melhor remuneração aos profissionais diplomados em curso superior ou em cursos de aperf...

• Acórdão nº 950/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2010

Tomada de Contas Especial Originária da Conversão de Processo de Representação. Contratação por Dispensa de Licitação. Execução Parcial do Objeto Pactuado Com Pagamento Total do Valor Contratado. Pagamentos a Membros da Estrutura Executiva do Programa Pelo Ministério e Coordenação de Cursos Objeto do Contrato. Audiências. Citações. Contas Irregular

..., com vistas à preparação dos profissionais para trabalharem dentro da filosofia do policiamen... o Direito Público, cujo controle ab initio cabe ao Tribunal, nos termos do retromencionado ar...

• Decisão Monocrática nº 0017636-64.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Março de 2011

... nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vi...Veja-se, ab initio, os dispositivos da Lei 8.213/91 que regulam o aux...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

...Diz que as atividades profissionais desenvolvidas pelo demandante, no período de est�... A sentença merece confirmação. . Ab initio, cumpre referir haver sido juntado aos autos o T... aos alunos que comprovadamente freqüentem cursos de nível superior, de ensino médio, de educaçã...