abalroamento

• Acórdão nº 2.0000.00.338851-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Outubro de 2010

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - PROVAS DA CULPA - INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO ABALROAMENTO NA TRASEIRA. ENGAVETAMENTO. 1)Se, da análise do contexto probatório, depreende-se que o condutor de trás abalroou o veículo da frente demonstrada está a culpa daquele no evento danoso, sendo o caso de procedência do pedido de ressarcimento.2) O condutor de um veículo que atinge por trás, em engavetamento, o que outro se lhe segue, deve demonstrar de forma cabal a excludente do dever de indenizar.

• Civil - Dano material - Colisão de veículos - Abalroamento pela traseira - Concessionária de serviço público

(Reg. Ac. 415.822). Relator: Des. Dácio Vieira. Apelante: Coleta Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME (Advs. Dr. Antunes dos Santos Júnior e Dr. Valdeir Mendes de Matos). Apelados: Erisson da Silva Azevedo (Adv. Dr. Klemens Rabelo) e Wanderley Luiz de Oliveira.Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 61, Março 2010
• Direito Civil

• Acórdão nº 70036098267 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ABALROAMENTO DE VEÍCULO ESTACIONADO. CORPO NEUTRO. Derruída a tese da alta velocidade e da ausência da conduta esperada (frenagem), sobretudo, pela análise do conjunto dos discos diagrams do tacógrafo, estimando a velocidade do veículo Volvo de propriedade da ré em 37km/h máximos no momento do abalroamento, e demonstrado que o coletivo agiu como "corpo neutro", tendo sido violentamente abalroado pela caminhoneta F-100, pilotada pelo segundo réu, no momento em que transitava em via preferencial, com velocidade inferior a 40km/h, o qual, vindo da esquerda, pela mencionada rua, no sentido bairro/centro, em alta velocidade, não obedec...

• Acórdãos nº 305254 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Abalroamento de automóvel por ambulância, em cruzamento sinalizado. Legitimidade do condutor do veículo de reclamar a indenização por danos materiais. Necessidade de produção de provas. Cerceamento de defesa caracterizado. Provimento da apelação para decretação da nulidade do processo.

• Acórdão nº 70043839406 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação declaratória. Seguro de veículo automotor. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. Cobertura para os casos de colisão e abalroamento, bem como atos danosos praticados por terceiros. Declaração do dever de arcar com a cobertura securitária. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70043839406, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/10/2011)

• Acórdão nº 1999.38.00.016954-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2011

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, § 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto. Somente se afasta a responsabilidade se o evento danoso resultar de caso fortuito ou força maior ou decorrer de culpa da vítima. Em se tratando de ato omissivo, embora esteja a doutrina dividida entre as correntes dos adeptos da responsabilidade objetiva e aqueles que adotam a responsabilidade subjetiva, prevalece na jurisprudência a teoria subjetiva do ato omissivo, de modo a só ser possível indenização quando houver cul...

... em razão do sinistro, decorreram de abalroamento causado pelo condutor do veículo oficial de propr...

• Acórdão nº 70036540698 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ABALROAMENTO DE VEÍCULO POR CONDUTOR EMBRIAGADO. PROVA NÃO DERRUÍDA NOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE VALORES. CAUTELAR DE RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN. GARANTIA DA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL FUTURO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036540698, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70038129078 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROTATÓRIA. ABALROAMENTO. Filho da autora dirigia em via preferencial e a ré ingressou na rotatória cortando-lhe a passagem. Comprovada a culpa da ré, impõe-se o dever de indenizar pelos danos causados. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038129078, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/10/2011)

• Acórdão nº 70037078342 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA PELA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. Não tendo a prova reunida pela autora militado em prol da mesma, do contrário, favorecendo o convencimento de que a culpa pela colisão na traseira no veículo dos réus tocou exclusivamente ao seu preposto, deixando o condutor do veículo da demandante de tomar os cuidados necessários que se impunham para impedir o abalroamento, como guardar a distância necessária do veículo dos réus e trafegar em velocidade compatível com as condições climáticas e as da própria via, correto o veredicto que proclamou a improcedência do pedido. Sentença de improcedência mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037078342, Décima Segunda ...

• Acórdãos nº 058137 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPENTINA MANOBRA DE DESVIO DE FAIXA DE TRÁFEGO EM RODOVIA E BRUSCA FRENAGEM, DANDO CAUSA A ABALROAMENTO. MANOBRA REALIZADA PARA EVITAR COLISÃO EM VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE E REPENTINAMENTE PAROU. HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA RÉ, QUE NÃO OBSERVAVA O DISTANCIAMENTO MÍNIMO E ACABOU CRIANDO A SITUAÇÃO DE PERIGO. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Age com culpa o motorista que, trafegando em rodovia sem observar o distanciamento adequado em relação ao veículo da frente, realiza repentina manobra de desvio de faixa, para não se chocar com o veículo da frente, que freou abruptamente, cortando a trajetória do outro que seguia à direita. 2. Não vinga a invocação de fato de terceiro, pois a conduta do motorista da ré cont...