abandono afetivo danos morais

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415 documents for abandono afetivo danos morais
  • APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. GENITOR. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. Inobstante as controvérsias existentes sobre o tema, inclusive no âmbito do STJ, o abandono afetivo por parte do genitor, capaz de gerar dor, vergonha e sofrimento, caracteriza dano moral passível de indenização. O valor arbitrado a título de indenização, deve atender aos parâmetros do razoável e proporcional. Recursos aos quais se nega provimento.

  • APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. A reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de interpretação restritiva, pois que, visando a traduzir o afeto humano em valor monetário, é marcada por enorme subjetividade, e não se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o filho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70033848615, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 14/04/2010)

  • APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica e ilícita.

  • APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABANDONO AFETIVO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, CONFORME ART. 333, INC. DO CPC. 1. No direito de família, a reparação por danos extrapatrimoniais é, em tese, cabível. No entanto, imprescindível que haja a configuração de um ato ilícito praticado com culpa, a existência de um dano e a demonstração do nexo causal entre o ato ilícito e o dano experimentado. 2. Como ensina a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, somente pode ser reputado como dano moral o vexame, sofrimento ou humilhação que, de forma extrema e fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. 3. Não tendo o au...

  • CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ART. 5º, V E X, CF/ NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Não há vício a sanar quando o acórdão do agravo regimental afasta, com apoio na jurisprudência desta Corte, todos os argumentos deduzidos pela parte ora embargante. 3. Embargos de declaração rejeitados.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CC. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CC. 2. O autor não faz jus a alimentos, na medida em que está com 27 anos de idade, possui capacidade laborativa e não demonstrou necessidade extraordinária em receber auxílio material paterno. 3. A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058026790, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20/03/2014)...

  • SENTENÇA Nulidade Ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal Autora que não teve dificuldade para criticar a sentença Nulidade afastada. INDENIZAÇÃO Danos morais Abandono afetivo do pai Não há como reconhecê-lo como passível de reparação indenizatória Inexistência de ato ilícito no âmbito do direito obrigacional (art. 927, "caput", do Código Civil) Recurso desprovido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CCB. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 1) A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CCB. 2) A autora não faz jus a alimentos, na medida em que está com 26 anos de idade, é servidora pública municipal, com renda mensal de R$ 1.200,00 e não demonstrou necessidade extraordinária em receber auxílio material. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057013567, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 12/12/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. A reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de interpretação restritiva, pois que, visando a traduzir o afeto humano em valor monetário, é marcada por enorme subjetividade, e não se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o filho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041619511, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 02/04/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. ALIMENTOS. Ainda que comprovado o vínculo de pai e filha entre as partes, os alimentos às pessoas maiores de idade e capazes somente são reconhecidos quando comprovada a imperiosa necessidade. DANO MORAL. Os abalos ao psicológico, à moral, ao espírito e, de forma mais ampla, à dignidade da pessoa humana, em razão da falta de afetividade, não são indenizáveis por impossibilidade de aferição da culpa. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70040268732, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011)

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