Abandono da casa paterna

Acórdão Nº 70029521911 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 12 Agosto 2009

Recurso nº 70029521911, Ponente André Luiz Planella Villarinho

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GUARDA DAS MENORES À AVÓ PATERNA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER ...... Ante a conduta negligente dos genitores para com as filhas, não demonstrando responsabilidade nos cuidados com as menores, submetendo-as a situações de risco e abandono, resta configurada situação grave, autorizando ...

Acórdão Nº 70013495478 de Tribunal de Justiça do RS - Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, de 13 Janeiro 2006

Recurso nº 70013495478, Ponente Luiz Felipe Brasil Santos

EMBARGOS INFRINGENTES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE ABANDONO QUE AUTORIZA MEDIDA EXTREMA. POSSIBILIDADE DE ...