Abandono da casa paterna
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder ... c) boate ou congêneres; ... d) casa que explore comercialmente diversões ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
- Em vigor Código Civil
-
Língua portuguesa
... Você mesmo deixou de frequentar nossa casa por causa da Margarida, depois 13 que ela chamou ... abandono da casa materna e paterna ... Havia duas ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036277-98.2014.8.19.0202 (Cível), 16-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. 1. Atos de abandono material e intelectual da mãe que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e nunca mais deu noticias, sendo que a menor C.G.A tinha apenas 6
... PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e ... nunca mais ... 2. Negligência paterna quanto à noticia de abuso ... sexual contra a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085248-94.2021.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO LIMINAR DO PODER FAMILIAR E ACOLHIMENTO DA FILHA DA AGRAVANTE COM POSTERIOR ENTREGA DA GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. Decisão agravada manteve a guarda provisória da menor concedida ao genitor em processo de perda/suspensão do poder familiar ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob alegação de negligênci
... acolhida após ser encontrada em casa com outros primos ... menores (o mais velho com ... em situação de abandono, com fome, sem nenhum ... responsável na ... menor passou a residir com o pai e a tia paterna após a ... separação do genitor, encontra-se ... -
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... A ausência de uma das referências (materna ou paterna) pode acarretar a violação de direitos próprios da personalidade ... Ela começa em casa a partir da experiência de rejeição, e se prolonga na vida social, por ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... podem representar, para um operário, a oportunidade de adquirir sua casa" própria. O mesmo dinheiro não muda nada a vida de próspero banqueiro. N\xC3" ... no Código Civil de 2002, art.1.637, como pena à negligência paterna, explicando que, “a decretação da perda do poder familiar, ... -
Direito de família
... Aquele que é casado e se casa de novo, além de cometer crime, sujeita-se, ... A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.150128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação alimentar se insere na...
... Afirma que a filha e a genitora residem na casa do requerido, que fica em frente a casa da av erna, no havendo falar em abandono da criana por parte do requerido, ressaltando que ... -
Da deserdação
... ção: a desonestidade da filha que vive em casa paterna, o casamento do filho sem anuência do terna, o abandono da religião dos antepassados, as práticas de ...
-
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Nestes casos de afastamento, muitos pais que saem de casa pensando somente no lado econômico e considerando que, com o pagamento da ... Indenização por danos morais, em relação paterna ... -
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... pelo desacerto da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca do negligenciado pela ... , promovendo escândalos, inclusive arremessando pedras contra a casa do mesmo ... Na data da audiência, nos corredores do Fórum, agrediu ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. , se ocupa da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ... filho brasileiro dependente de economia paterna ... Súmula n. 2 do STF – Conceder-se-á ...
-
Direito Civil
... residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; 10) número de identificação da ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME DE ... deferir a guarda da menor para a sobrinha paterna e companheiro, uma vez que além de inexistir ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... três tradicionais aspectos da função paterna - reprodução (função biológica), educação ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ... casa, o lar, a moradia”, mas não necessariamente, ...
-
Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... prisão descontínua, mediante a permanência em regime aberto e em casa de albergados, quando não fosse o caso de prisão domiciliar, pela ... à integral reparação do agravo moral sofrido pela negativa paterna do direito que tem o filho à sadia convivência e referência parental, ... -
A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... casa por não aceitarem sua orientação sexual, negando-lhes o necessário, ... ção como regra, na grande maioria dos casos a ausência da figura paterna tem como consequência o surgimento de sérios problemas envolvendo o ...
-
Capacidade e direitos dos filhos menores
... ças são registradas sem a filiação paterna estabelecida ... EBOOK DIREITO CIVIL NA ... abandono moral (item 4, infra ), há violação direta do ... de castigos físicos, inclusive dentro de casa. A lei entrou em vigor em 1º de abril de 2020 ...
-
Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... primeira e segunda instância o pai foi condenado a (a) comprar uma casa em nome do autor, com escritura onerada com cláusulas de inalienabilidade ... Na verdade, a figura paterna (e materna), deve fazer parte de um longo projeto educativo que se inicia ...
-
A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... por dano moral provocado pela conduta omissiva da parte materna ou paterna em cumprir o seu dever de cuidar de sua prole, pois o descumprimento deste ... psicológica, de sustentar e amar o ilho e, por isso, deixa-o em uma casa de abrigo para menores abandonados ou até mesmo abandona a criança na ...
-
Autoridade parental
... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ... o poder familiar do pai ou da mãe que se casa com terceiro, e encerram disposição que tinha ... Embora o infante esteja sob a guarda paterna desde a separação dos pais, o contexto fático ...
-
Violência doméstica/conjugal
... ; por ter força, compete-lhe sair de casa para trabalhar e prover o sustento do grupo ... tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, ... família e da importância da “figura paterna” para a educação dos filhos e preocupação ...
-
Guarda parental no código civil
... que quer dizer a faculdade de tel-os em sua casa ou onde mais lhe apraz, prohibir estas e conceder ... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ... idade, quando então passariam à guarda paterna 191 ... Essa previsão do desquite não consensual ...
-
Multiparentalidade
... sexo feminino pode desempenhar a função paterna possibilitando o desenvolvimento pleno de um ... p. 111-147 ... se casa". Como sabido: “o acessório segue o principal \xE2" ... São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo ...