Abandono da coisa

Acórdão Inteiro Teor nº RR-495379/1998 de 4ª Turma, de 02 Maio 2001

Recurso nº RO-3643/1995-000-10.00, Ponente Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PERÍODOS DIVERSOS - COISA JULGADA -...... trabalho, não há que se falar na existência de coisa julgada se a presente lide, embora tenha por ...

Acuerdo Nº 7225080500 de 22ª Câmara de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009

Recurso nº 7225080500, Ponente Matheus Fontes

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO CLANDESTINA DE IMÓVEL URBANO - PROVA INDICATIVA DE POSSE DO PROPRIETÁRIO, QUE, CIENTE DA INVASÃO, INGRESSA EM JUÍZO PARA RETOMADA DA COISA - INEXISTÊNCIA DE ABANDONO - CERCEAMENTO DE ...

Códigos - 09 Setembro 1942

Lei de Introdução ao Código Civil

... o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. #(Redação dada pela Lei nº 3.238, ...... 1957) § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de ...... § 7o Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao ...

DOU. Diario Oficial da União, 31 Dezembro 1973

LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.

Lei Ordinária

...     Formas qualificadas pelo resultado     § 1º Se, em consequência do abandono, resulta de lesão grave.     Pena - ...... 3º As penas são agravadas: - se o abandono ocorre em lugar ermo;     II - se o agente ...

Revista Bonijuris - Núm. 532, Março 2008

Imobiliário

Ação cominatória - fachada - alteração de coisa comum - ofensa à convenção de condomínio. ......Ação de despejo - cobrança de débito locatício - abandono do imóvel pelo locatário antes da propositura ...

Revista Bonijuris - Núm. 498, Maio 2005

Trabalhista - Previdenciário

Abandono de emprego - justa causa - ato de improbidade. ...... Execução de sentença - coisa julgada - recurso de revista - art. 896/CLT - ...