DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Ainda que milite em favor do autor a presunção da despedida injusta em face da aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, no caso dos autos, a alegação de que teria sido demitido sem justa causa por ter se acidentado não se sustenta diante da prova coligida aos autos pela reclamada, que evidenciam ter havido abandono de emprego por parte do autor.
...38, firmado pelo reclamante, registra, como data de início do vínculo de emprego, 22-02-2010... a atitude arbitrária da recorrida de proceder à demissão do recorrente por abandono de emprego...
...III- pelo exercício de emprego público efetivo;. IV- pela colação de grau em c... se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamen...; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao i... com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA ANALOGIA COMO MÉTODO INTEGRATIVO – COMPETÊN..., consideradas as circunstâncias de abandono e sofrimento em que essa criança veio ao mundo, p...
... não tenha participado da relação de emprego de forma efetiva. Nem se propôs a inicial a trans...DA FUNÇÃO DE VIGILANTE como auxiliar vigilante. Afirma o autor que apesar de t...10: proceder à vigilância patrimonial das instituições fina... origem a tese da defesa, reconhecendo o abandono de emprego, fl. 139. Por se constituir a justa cau...
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional registrou que, em agosto de 2006, jóias e relógios foram furtados da residência do casal reclamado. Consignou que o Sr. Fernando Márcio Queiroz é importante empresário do Distrito Federal, que reconheceu ter amizade com diversos políticos locais, dentre eles, a então governadora. Deliberou que, após tomar ciência do furto, o Sr. Fernando acionou a polícia, que destacou agentes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DERCO) e da Divisão de Inteligência (DIRCO), para proceder à apuração dos fatos. Elucidou que os policiais realizaram o interrogatório da reclamante e dos outros empregados domésticos, na residência dos réus, tendo sido utilizado o aparelho polígrafo (comumente chamado de -detector de mentiras-), bem como câmeras de...
... que, em meados de setembro, ela deixou o emprego. A conclusão da Corte -a quo-, por meio da maiori... justa causa da reclamante, na modalidade abandono de emprego. Do quadro fático acima delineado exsu...
...Como prevaleceu o voto da Exma. Juíza Relatora origin... o reclamante teria sonegado CTPS para proceder as anotações pertinentes, que houve abandono de emprego, que o salário mensal era de R$ 900,00, que não ...
... ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6o Será tornado sem efei..., o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. #Redação ...XV- proceder de forma desidiosa;. XVI- utilizar pessoal ou recu...II- abandono de cargo;. III- inassiduidade habitual;. IV- impro...
... 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações... prevista no artigo anterior, proceder-se-á na forma deste e dos arts. 46, 47 e 48. #Red...d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...Abandono de incapaz. ARTIGO 133. Abandonar pessoa que está...
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de b... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais empresa..., devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais não houver ...i) abandono de emprego;. j) ato lesivo da honra ou da boa fama...
...D U Ç Ã . O. Esta Ordenança tem como propósito consolidar as disposições fundamentai... serão classificadas segundo seu tipo e emprego. Os navios e aeronaves, em função da con... Com o Termo de Desarmamento proceder-se-á da mesma forma que é prescrita para o Termo... Comandante que tiver em que ordenar o abandono do navio empregará todos os recursos ao seu alcan...
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