Abandono de incapaz

Processo Nº 2006.050.02512 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Setima Camara Criminal, de 08 Agosto 2006

Recurso nº 2006.050.02512, Ponente Des. Ivan Cury

Apelação Criminal. Delito de abandono de incapaz. Abandono material e intelectual. ...

Acórdão Nº 2.0000.00.343781-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 11 Julho 2001

Recurso nº 2.0000.00.343781-0/000(1), Ponente Maria Celeste Porto

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO AÇÃO PENAL -ABANDONO DE INCAPAZ - FILHO INTERDITO - ALEGADA ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 8-3, Dezembro 2003

Responsabilidade civil e contemporaneidade: Retrato e moldura

... Entre as inovações introduzidas pelo atual Código, destacam-se: as concernentes ao tema da responsabilidade do incapaz; a questão referente à expansão dos ......�o da teoria do risco-proveito e pelo conseqüente abandono, enfim, do frágil estratagema da inversão do ...

Revista Bonijuris - Núm. 510, Maio 2006

Abandono Afetivo por Pai - Abandono Moral como Dano Indenizável (STJ)

... Recorrido: A B F (menor) Assistido por : V B F ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. ...... 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária. ...