Abandono de Prédio Serviente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente;. III - as benfeitorias particulares dos ...
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Acórdãos nº 0602275-28.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0602275-28.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECHAÇADA. CANCELAMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR ABANDONO. FACULDADE LEGAL DO PRÉDIO SERVIENTE....
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Acórdãos nº 0201510-59.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0201510-59.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECHAÇADA. CANCELAMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR ABANDONO. FACULDADE LEGAL DO PRÉDIO SERVIENTE....
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A
.... Abandono (Direito Civil). Causa de extinção da ...323, CP. . . ABANDONO DE PRÉDIO SERVIENTE . Abandono de estabelecimento ...
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Dos direitos reais
...ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ...Por ele perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ... direito real instituído em favor de um prédio denominado de dominante sobre outro chamado ...serviente, este é chamado de dominante. Daí que em toda e ...
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Direito das coisas
...Hipóteses de perda posse . a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ... de uma porção de terra de um prédio a outro por força natural violenta . b) ... o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a dono diverso (art. 1.378). Um ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente;. III - as benfeitorias particulares dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... compensado o condômino aquinhoado com o prédio serviente;. III - as benfeitorias particulares ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...O prédio dominante é o favorecido pela restrição, nto o prédio serviente é o que suporta a restrição. . Neste caso, a ...1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de ...
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Dos direitos reais
..., tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos ... 15. “Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que ... pela restrição, enquanto o prédio serviente é o que suporta a restrição. . Neste caso, a ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... os centros de interesse dos titulares do prédio dominante e serviente. Desse modo, seguindo no ... meio de atos objetivos com o próprio abandono da utilidade, o que merece produção probatória ... -
Dos direitos reais
...ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ...Por ele perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente"; . III – as benfeitorias particulares dos cond\xC3"...
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Direito Civil
... (A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são ... falecimento do proprietário do prédio serviente não extingue a servidão, justamente por se ...ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a . ...
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Direito Civil
... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação. . (E) O ... (1) A responsabilidade civil do dono do prédio ou construção por sua ruína é subjetiva. . ... ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos ...
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Direito Civil
... os provenientes da demolição de algum prédio (art. 84, CC); D: correto. Não perdem o ... – VUNESP) Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor ... o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence ao mesmo dono. . (C) A servidão ...
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Ações de vizinhança
...Os AA residem neste prédio residencial de sua propriedade há mais de 10 ... da obra, que dão conta de seu total abandono. Acontece, Honrado Magistrado, que se não ... cita, que o proprietário do prédio serviente está impedido de edificar, por estar ...
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Direito das coisas
..., valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu ...(d) O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem ...ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... construído e início de construção de prédio residencial por pessoa não autorizada. . 36 ... ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras ... : ocorre quando se impõe a um imóvel (serviente) uma condição que favorece outro imóvel ...
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Dos bens
... de material durante a construção de um prédio; a barraca de feira; a construção de um palco ... III – por avulsão; . IV – por abandono" de álveo; . V – por plantações ou construç\xC3"... mesmo que haja alteração no prédio serviente ou no dominante (CC, art. 1386); 21 na . ...
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Direito Civil
... estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados. . (C) os ... é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os ... o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente"; . III – as benfeitorias particulares dos cond\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... o empregado permanecesse no interior do prédio onde funciona o órgão judiciário trabalhista, ... o condômino aquinhoado com o prédio serviente"; . III — as benfeitorias particulares dos cond\xC3"...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... . do prédio que ficou retido dentro de elevador quando este ... para a recuperação das energias do serviente, seja porque não lhe é conferido o direito de ...é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ...