Abandono do Estabelecimento Comercial

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9.809 documentos para Abandono do Estabelecimento Comercial

- Decisão Monocrática nº 2010/0228911-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Abril de 2011
...344 e 345 do Código Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N�... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial e cessação dos neg�...
- Decisão Monocrática nº 2011/0045644-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Setembro de 2011
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ne...
- Decisão Monocrática nº 0002506-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 09 de Março de 2012
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ne...

- Decisão Monocrática nº 2010/0193480-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Outubro de 2011
... em face da ausência de bens, o abandono do estabelecimento comercial e a cessão dos. neg�...
- Decisão Monocrática nº 2011/0081206-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Setembro de 2011
... dos sócios pelos débitos da sociedade comercial só ocorre nas situações em que o sócio age com... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. confu...
- Acórdão nº 2010/0179995-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA CDA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. TR/TRD. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DL 1.025/69. LEGALIDADE. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE D...

... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ne...
- Decisão Monocrática nº 2011/0013692-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Agosto de 2011
...344 e 345 do Código Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). 2.... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial e cessação dos neg�...
- Decisão Monocrática nº 2011/0042603-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Maio de 2011
... tem o dever legal de informar à Junta Comercial e aos demais órgãos competentes o fechamento da ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. confu...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011
... tem o dever legal de informar à Junta Comercial e aos demais órgãos competentes o fechamento da ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. confu...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1395471 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Setembro de 2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. SELIC. APLICABILIDADE. O acórdão recorrido detectou indícios de dissolução irregular e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização do sócio administrador, em razão de a empresa não ter sido localizada no endereço fornecido como domicílio fiscal. Esse fato gera presunção iuris tantum de dissolução irregular e possibilita a responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder. Nos termos da Súmula 435/STJ "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o re...

...344 e 345 do Código Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N�... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial e cessação dos neg�...

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