...I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ou... e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II- dos atos judiciais ou extrajudiciais que dec... donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônj... com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... familiares, de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de ri... ocorre nas relações entre homens e mulheres, nas quais, esta em tese, cuida de assuntos domés..., consideradas as circunstâncias de abandono e sofrimento em que essa criança veio ao mundo, p... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher...
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
...-romana, em que a relação entre homem e mulher casados deveria durar até a morte de um dos dois ..., quando se debate a “indenização por abandono afetivo” ou em tantas outras questões em discu... que remanescem na ruptura da sociedade conjugal, não é nada incomum deparar com casais apartados...
Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
... é a existência da ruptura da vida conjugal há mais de um ano, impõe-se a decretação da se...MOREIRA DINIZ. Proferiu sustentação oral, pela Apelante, a Dra. Maíla Mello Campolina Pontes, se...O abandono emocional e o desamor são exemplos de circunstân... COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER. DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUP...
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FIANÇA PRESTADA POR CÔNJUGE SEM OUTORGA UXÓRIA. ESPOSA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO POR MAIS DE TREZE ANOS. MITIGAÇÃO DO ART. 235, INCISO III, DO CPC. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SEMELHANTES. - Ausente a indispensável semelhança fática entre os acórdãos confrontados, não há como reconhecer a divergência quanto aos resultados nos julgamentos respectivos. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp 900.255/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 30/06/2011)
..., não podendo ser relativizada, nem pelas partes nem mesmo pelo magistrado, por se tratar de... no caso concreto, vinculada ao abandono do lar conjugal e do desaparecimento da esposa por...o continha o consentimento expresso de sua mulher; todavia, o presente contrato de locação ao iden...
... Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal..................... Arts. 5º e 6º. Seção V -...CAPÍTULO II - Do Dever de Informação pelas Fontes e dos Órgãos Auxiliares da Administraçã... - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher abandonada...
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. CASAMENTO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. COMUNHÃO DE AQUESTOS. ALTERAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA MULHER E FILHAS EM RESPEITO AO BINÔMIO POSSIBILIDADES/NECESSIDADES. ESPOSA QUE JAMAIS EXERCEU ATIVIDADE LABORAL NO CURSO DO MATRIMÔNIO. ALIMENTANTE EMPRESÁRIO DE SUCESSO, SÓCIO DE HOLDING. Inadmissível a alteração da causa de pedir no curso do feito, após citada a parte adversa. Ofensa direta aos artigos 264 e 282, incisos III e IV, do CPC. Para anulação de pacto antenupcial, mister a comprovação escorreita de vício de vontade a macular sua validade, não bastando meras alegações desacompanhadas da devida prova. Alimentos ...
...Postulou pela concessão da guarda definitiva das filhas e em se... de Novo Hamburgo, deixando o ex-lar conjugal ao total abandono. Reitera sua inconformidade com ...
...I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ou... e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que de... donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônj... com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. PERNOITE. Havendo laudo psicológico nos autos não recomendando o pernoite nas visitas, em razão da tenra idade do filho, o qual não está atualizado, descabe seu deferimento sem primeiro anteceder a prova técnica, cuja importância do laudo social ou psicológico quanto a extensão da visitação, torna-se essencial à decisão, cabendo ao pai renovar o pedido em sede própria, se assim entender. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. NECESSIDADE. Ante o dever de mútua-assistência que vige entre os companheiros, e demonstrada a necessidade da mulher em ser pensionada pelo varão em razão da situação de desemprego, bem como não demonstrada a impossibilidade dele em pensioná-la, cabível a fixação de alimentos em favor da mulher. FILHO MENOR. M...
... o indeferimento da partilha pretendida pela autora, descabendo ser partilhado o maquinário ag...Caracterizando o sofrimento de abandono e a tristeza da autora pela ruptura da união est..., característicos do fim de uma vida conjugal quando um dos cônjuges não deseja a separação,...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. PERNOITE. Havendo laudo psicológico nos autos não recomendando o pernoite nas visitas, em razão da tenra idade do filho, o qual não está atualizado, descabe seu deferimento sem primeiro anteceder a prova técnica, cuja importância do laudo social ou psicológico quanto a extensão da visitação, torna-se essencial à decisão, cabendo ao pai renovar o pedido em sede própria, se assim entender. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. NECESSIDADE. Ante o dever de mútua-assistência que vige entre os companheiros, e demonstrada a necessidade da mulher em ser pensionada pelo varão em razão da situação de desemprego, bem como não demonstrada a impossibilidade dele em pensioná-la, cabível a fixação de alimentos em favor da mulher. FILHO MENOR. M...
... o indeferimento da partilha pretendida pela autora, descabendo ser partilhado o maquinário ag...Caracterizando o sofrimento de abandono e a tristeza da autora pela ruptura da união est..., característicos do fim de uma vida conjugal quando um dos cônjuges não deseja a separação,...
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