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abandono emprego funcionario publico
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4.485 documentos para abandono emprego funcionario publico
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FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ABANDONO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL RELATIVA A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 15 DO ARTIGO 153 DA CARTA MAGNA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ABANDONO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL RELATIVA A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 15 DO ARTIGO 153 DA CARTA MAGNA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de b...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios...i) abandono de emprego;. j) ato lesivo da honra ou da boa fama...
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FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO ILEGAL, POR SE NÃO CARACTERIZAR O ABANDONO DO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. INOCORRENCIA DE CONFLITO JURISPRUDENCIAL.
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NULIDADE.1 - Nula é a demissão de funcionário público estável, por abandono de emprego, decretada por autoridade incompetente, com fundamento em procedimento administrativo nulo, já que não possibilitou ao apenado ampla defesa.2 - Não fora isso, restou claro nos autos que o servidor nunca teve a intenção de abandonar o cargo, sendo tranqüilo o entendimento, tanto da doutrina como da jurisprudência, de que elemento fundamental à configuração do abandono é a disposição íntima e voluntária do funcionário em deixar o cargo.3 - Recurso improvido.4 - Sentença mantida.
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..., da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação..., diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fit...§ 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministér...Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:. #Incluíd...
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Apelação Civel e Administrativa. Coisa Julgada Afastada. Funcionário Público Estável Exonerado Mediante Processo Disciplinar Eivado de Vício. Inobservância do Devido Processo Legal. Cerceamento de Defesa. Estatuto do Servidor Público Não Respeitado. Nulidade do Ato. Reintegração Funcional. Sentença que se Mantém Pelos Seus Próprios Fundamentos. Apelação a que se Nega Provimento. 01. Decisão Proferida em Mandado Segurança Somente é Abrangida Pela ±coisa Julgadaã Quando a Sentença Concessiva ou Denegatória Aprecia o Mérito da Pretensão dos Impetrantes, o que Não Ocorreu no Caso em Tela, Haja Vista que a Denegação se Operou em Face de os Impetrantes Não Terem Juntado, Aos Autos, a Documentação Necessária. No Caso de o Remédio Jurídico Utilizado Não Apreciar o Mérito, Não Há que se Falar em...
... adotado para apuração da falta, por abandono de emprego, correta a sentença que ordenou a rein...
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...SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERAÇÃO DE OFÍCIO. ... de pena para justificar suposto abandono ou acumulação de cargo. Contra-razões às fls. ...MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE REPRE... DO CNPq – DEMISSÃO – ABANDONO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT...
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I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. 2. In casu, o valor da condenação a título de indenização por danos morais foi desproporcional, impondo-se, assim, sua redução. HORAS EXTRAS - GERENTE-GERAL Havendo confissão real do Reclamante de que exercia função de gerente-geral de agê...
...Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais. É o relatór... da parte autora na época do contrato de emprego com a parte ré e as suas doenças, a ausência de... ponto colacionados, referem-se ao funcionários Gerson Giombelli, e não ao reclamante (f. 665/671..., após iniciado o processo só para por abandono da parte ou composição da lide; 2) sentenças co...
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... da controvérsia acerca do vínculo de emprego, é incabível a multa do art. 477 da CLT. Requer ... neste aspecto, além do mais ocorreu abandono de emprego. Pondera que não é o caso de expediç... que havia subordinação da autora a funcionário da primeira ré. Ressalte-se que o depoimento pess... da legislação ou dos atos dos poderes públicos seriam questões constitucionais (Comentários à ...
