abandono lar acordao

• Acórdão nº SEC 1102 / AR de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2010

PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou...

• Acórdão nº 62256 de 2ª Turma, 13 de Setembro de 1968

ABANDONO DO LAR. VOLUNTARIO. PROVA. NÃO PROVIMENTO.

• Acórdão nº 1.0000.00.264768-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Junho de 2002

APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ABANDONO DE LAR. REVELIA. ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO CÔNJUGE VIRAGO. PERDA DA GUARDA DOS FILHOS. DECISÃO CONFIRMADA. Se um dos cônjuges viola os deveres do matrimônio, abandonando o lar e os filhos, a ele deve ser atribuída a culpa pela separação, perdendo, em conseqüência, a guarda dos filhos. Confirma-se a sentença que decretou a separação judicial do casal e atribuiu culpa ao cônjuge virago - revel na ação e representado por curador - porque ausente a comprovação de involuntariedade do ato, alegada pelo curador para afastar a culpa.

• Acórdão nº 79860 de Primeira Turma, 06 de Dezembro de 1974

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE NÃO PROVADO O ABANDONO DO LAR POR DOIS ANOS, EM AÇÃO DE DESQUITE, POR TER COMO IMPRESTAVEL A PROVA. - FUNDAMENTO RESTRITO A APRECIAÇÃO DE FATOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 70046109641 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

Ação de indenização. Contrato de comodato de bem imóvel. Abandono do imóvel pelo comodatário, que era casado com a filha do comodante. Determinação judicial de afastamento do lar. Extinção contratual. Pretensão de indenização. Descabimento. Fatos decorrentes da inação do comodatário. Dever de indenizar afastado. (Apelação Cível Nº 70046109641, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/12/2011)

• Acórdão nº 79860 de Primeira Turma, 06 de Dezembro de 1974

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE NÃO PROVADO O ABANDONO DO LAR POR DOIS ANOS, EM AÇÃO DE DESQUITE, POR TER COMO IMPRESTAVEL A PROVA. - FUNDAMENTO RESTRITO A APRECIAÇÃO DE FATOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 22363 de Primeira Turma, 30 de Novembro de 1960

DESQUITE - ABANDONO DO LAR. - CULPA DO MARIDO PELO ABANDONO NÃO PROVADA.

• Acórdão nº 62165 de Primeira Turma, 30 de Maio de 1969

DESQUITE - ABANDONO DO LAR. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM OS PRESSUPOSTOS QUE LHE SÃO INERENTES.

• Acórdão nº 62165 de Primeira Turma, 30 de Maio de 1969

DESQUITE - ABANDONO DO LAR. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM OS PRESSUPOSTOS QUE LHE SÃO INERENTES.

• Acórdão nº 14000 de 2ª Turma, 22 de Maio de 1952

AÇÃO DE DESQUITE. ABANDONO DO LAR. ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. VIDA COMUM TORNADA INTOLERAVEL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.