Abandono liberatório

Acórdão Nº 463 de Tribunal Pleno, de 12 Dezembro 1958

Recurso nº 463, Ponente Min. Antonio Villas Boas

AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. CONCEITO DE ABANDONO LIBERATORIO, FACULTADO PELO ART. 494 DO CÓDIGO ...

Nº 2004.01.00.025069-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Março 2008

Recurso nº 2004.01.00.025069-4, Ponente Desembargador Federal Hilton Queiroz

"HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE CONDENADO POR CRIME DE TRÁFICO ...... A CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR E O POSTERIOR ABANDONO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES SOMADO À ...