abandono moral

• Abandono Afetivo por Pai - Abandono Moral como Dano Indenizável (STJ)

Ementa. Acórdão. Relatório. Ac ó rd ão.Voto. Voto-vencido. Voto. Certidão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 510, Maio 2006

• Acórdão nº 70042019190 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRESSIVIDADE IMODERADA DO GENITOR, ALCOÓLATRA CONTUMAZ. NOTÍCIA DE ABUSO SEXUAL EM RELAÇÃO ÀS FILHAS MAIS VELHAS. ABRIGAMENTO DA MENOR EM DUAS OCASIÕES. GENITORA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. 1) A genitora, não tendo sido destituída do poder familiar, não possui interesse recursal. 2) Hipótese em que se justifica a destituição do genitor do poder familiar relativamente à filha menor, posto que demonstrada a prática de maus tratos e espancamento, geradora de situação de flagrante abandono moral, material e intelectual por parte do pai, que é alcoólatra e não se submete aos tratamentos a si impostos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042019190, Oitava Câmara Cível, Tri...

• Acuerdo nº 0172148-2/2008 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 09 de Novembro de 2010

Ação de Destituição do Poder Familiar. Abandono Moral, Material e Afetivo das Crianças. Mãe que Não Dispensava os Cuidados Necessários Aos Filhos, Deixando de Prestar Qualquer Assistência, Inclusive Médica a uma das Crianças Com Necessidades Especiais. Permanência das Crianças em Abrigo Público, por Cerca de 02 (Dois) Anos, sem Receber Qualquer Visita da Genitora. Laudo Psicológico Conclusivo no Sentido de que a Apelante ³não Apresentou Sentimento Afetivo Característico de um Investimento Vinculativo Maternoã. Evidenciado que a Apelante Descumpriu o Munus que Lhe Foi Atribuído, Naturalmente, em Face da Sua Condição de Mãe, Considerando que o Poder Familiar é um Complexo de Direitos e Deveres - um Verdadeiro Ofício - que Não Foi Exercido Pela Recorrente. Sentença Mantida. Recurso Não Pro...

• Acórdão nº 70044555969 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CITAÇÃO POR EDITAL. HIGIDEZ. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL PELO PAI, QUE ABUSOU SEXUALMENTE A FILHA. ABANDONO POSTERIOR. 1) Sendo infrutíferas as buscas para saber-se do paradeiro do genitor, regular a citação efetuada por edital, na forma do art. 231, II, do CPC. 2) Hipótese em que se justifica a destituição do genitor do poder familiar relativamente aos três filhos, posto que comprovado o abuso sexual de uma das filhas, e, posteriormente a isto, o completo abandono moral, material e intelectual por parte do pai, que deixou os filhos abrigados e nunca mais deu notícias. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044555969, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Past...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. DANO MORAL. Considerando ser a prova oral produzida contraditória em relação à ocorrência, pela reclamada, da prática de ato lesivo da honra e boa fama da reclamante, bem como de rigor excessivo, descabe declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho com amparo no art. 483, “b”, da CLT, bem como deferir indenização a título de dano moral em razão disso. Ademais, tendo a reclamada comprovado por intermédio da prova oral e documental produzidas a reconsideração do aviso-prévio concedido, bem como a convocação da trabalhadora para comparecer no emprego, sem que fosse atendida, com a ocorrência de faltas ao trabalho ao longo de mais de 30 dias, resta comprovado o abandono de emprego, cumprindo desprover o recurso da recla...

• Acórdão nº 70044555969 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CITAÇÃO POR EDITAL. HIGIDEZ. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL PELO PAI, QUE ABUSOU SEXUALMENTE A FILHA. ABANDONO POSTERIOR. 1) Sendo infrutíferas as buscas para saber-se do paradeiro do genitor, regular a citação efetuada por edital, na forma do art. 231, II, do CPC. 2) Hipótese em que se justifica a destituição do genitor do poder familiar relativamente aos três filhos, posto que comprovado o abuso sexual de uma das filhas, e, posteriormente a isto, o completo abandono moral, material e intelectual por parte do pai, que deixou os filhos abrigados e nunca mais deu notícias. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044555969, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Past...

• Acórdão nº 70042825752 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. FILHOS CRIADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA. DENÚNCIA DE QUE O FILHO MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS EM TROCA DE DINHEIRO. RESIDÊNCIA DE UM ÚNICO CÔMODO, INFESTADA POR URINA E FEZES DE RATO. GENITOR QUE CUMPRE PENA EM REGIME DE RECLUSÃO. ABRIGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO, MESMO APÓS ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ASSISTENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 22 DO ECA. Hipótese em que se justifica a destituição dos genitores do poder familiar, posto que demonstrada patentes omissão e negligência, geradoras de situação de flagrante abandono moral, material e intelectual, que não foi minimizada mesmo com a assistência contínua aos pais fornecida pela rede de proteção do Município. APELAÇÃO DESPRO...

• Acórdão nº 70042975656 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. ABANDONO POR PARTE DO GENITOR. 1) Sendo infrutíferas as buscas para saber-se do paradeiro do genitor, regular a citação efetuada por edital, na forma do art. 231, II, do CPC. 2) Hipótese em que se justifica a destituição do genitor do poder familiar relativamente ao filho menor, posto que demonstrado o completo abandono moral, material e intelectual por parte do pai, que deixou a família e nunca mais deu notícias. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042975656, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 18/08/2011)

• Decisão Monocrática nº 70044160661 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL. DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. LEI N° 11.187/05. A nova redação do artigo 527, dada pela Lei n° 11.187/05, dispôs que o agravo de instrumento passa a ser exceção à regra geral, que prevê o cabimento de agravo de decisões interlocutórias na forma retida, sendo admissível na forma de instrumento somente em casos em que a decisão seja suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, ou relativa à admissibilidade da apelação e seus efeitos. A decisão que rejeita as preliminares de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido não enseja a urgência necessária à int...

• Acórdão nº 70039633425 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA GENITORA. DEVER ALIMENTAR RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS. ADEQUAÇÃO DA VERBA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A obrigação legal de prestar alimentos à genitora decorre do disposto nos arts. 1.694 e 1.696, ambos do Código Civil. No entanto, a verba deve ser fixada em observância ao binômio necessidade-possibilidade. Tendo sido fixada a verba em valor que supera as possibilidades das coobrigadas, impõe-se a adequação dos alimentos para patamar que atenda às necessidades da autora sem comprometer o próprio sustento das alimentantes. Alegações de abandono moral e material das filhas por parte da alimentada que não restaram suficientemente demonstradas nos autos. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70039633425, Sétima Câmara...