APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INTERVERSÃO NA POSSE. SUPRESSIO. Apelante que se insurge contra o não reconhecimento de sua melhor posse em face do alegado ocupante da área, este que ali se encontra há mais de 40 anos. Alegação de existência de comodato verbal pelo proprietário anterior. Prova oral conflitante. Ocupação da área pelo réu que é anterior à aquisição do domínio pela autora. Autora que em depoimento afirma nunca ter tido posse de área ou feito qualquer acessão ou benfeitoria no terreno. Ausência de qualquer ato de preservação dos seus direitos ao longo de mais de quatro décadas. Ocorrência de supressio pela inércia prolongada do exercício de um direito subjetivo, o que segundo a boa-fé objetiva cria na outra parte a legítima expectativa de que tal direit...
..., pelo possuidor direto que se opõe ao abandono pelo possuidor indireto e alegado proprietário....
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. BEM IMÓVEL. ART. 927 DO CPC. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ESBULHO CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043746338, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR. EXIGIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ART. 267, III E § 1º DO CPC. Evidenciado o abandono da causa, por desídia do autor, torna-se imprescindível a prévia intimação pessoal deste para que, no prazo de legal do artigo 267, III, do CPC, impulsione o feito. Inviabilidade da extinção do processo. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70042596973, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 30/06/2011)
Processual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com reintegração de posse. Extinção por abandono. Falta de intimação pessoal da parte. Apelação provida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR. EXIGIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ART. 267, III E § 1º DO CPC. Evidenciado o abandono da causa, por desídia do autor, torna-se imprescindível a prévia intimação pessoal deste para que, no prazo de legal do artigo 267, III, do CPC, impulsione o feito. Inviabilidade da extinção do processo. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70042596973, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 30/06/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL. ABANDONO DE POSSE NÃO CONFIGURADA. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240315, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. ABANDONO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES. IMISSÃO NA POSSE. SUCUMBÊNCIA. O abandono do imóvel antes da citação, mas sem a entrega das chaves, afasta a alegação de desnecessidade da demanda e falta de interesse processual da parte autora, pois, embora o art. 66 da Lei do Inquilinato atual não faça alusão à hipótese de abandono do imóvel antes de ajuizada a ação, há necessidade da propositura da ação de despejo, na medida em que o ordenamento vigente não prevê outro procedimento para a imediata imissão na posse do locador, a teor do art. 5º da referida lei, inviabilizando a pretensão recursal de condenação da autora nos ônus da sucumbência. Aplicação do Princípio da Causalidade. APELAÇÃO DES...
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO. Manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, III c/c § 1º, do CPC, tendo em vista que houve intimação pessoal válida da parte para suprir a falta. Inaplicável a Súmula 240 do STJ ao caso concreto, porquanto não há como presumir interesse do demandado não citado no prosseguimento da ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045909264, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIAO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE c/c REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. BEM IMÓVEL. ABANDONO DE POSSE NÃO CARATERIZADO. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036735363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/06/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO. Manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, III c/c § 1º, do CPC, tendo em vista que houve intimação pessoal válida da parte para suprir a falta. Inaplicável a Súmula 240 do STJ ao caso concreto, porquanto não há como presumir interesse do demandado não citado no prosseguimento da ação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042426908, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 30/06/2011)
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