Abastecimento de agua

• Acórdão nº 5466/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Construção do Sistema de Abastecimento de água Na Aldeia de Kumarumã. Constituição de Apartado para Apuração de Irregularidades. Execução Parcial do Objeto. Rejeição das Alegações de Defesa. Débito Proporcional. Multa

• Acórdão nº 53/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Tomada de Contas Especial Oriunda de Representação. Convênio. Obras de Melhoramentos Na Rodovia Br-174/mt, de Confecção de Sistema de Abastecimento de água e de Pavimentação Urbana. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade. Débito. Multa

• Acórdão nº 70026472647 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

APELAÇÕES CÍVEIS. RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. - Sedimentado o entendimento no Superior Tribunal de Justiça acerca da natureza jurídica do crédito decorrente de serviço de fornecimento de água e esgoto, em sentido diverso deste Colegiado, possível o reexame da matéria recorrida, na forma do art. 543-C, § 7º, II, do CPC. - Face ao caráter não tributário da dívida, aplicável o prazo previsto na lei civil, cotejados os arts. 2.028 e 205 do novo Código Civil com o art. 177 do antigo Estatuto. - A obrigação relativa ao consumo de água não se transmite com a propriedade ou a posse da unidade consumidora, por não se ...

..., não houve a suspensão do abastecimento de água e não restaram demonstrados os danos mor...

• Acórdão nº 1172/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Fiscobras 2012. Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de água de Uberaba/mg. Indícios de Irregularidades. Licitação Anulada. Determinações. Comunicação. Ciência ao Congresso Nacional

• Acórdão nº 7471/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Setembro de 2011

Recurso de Reconsideração em Processo de Tomada de Contas Especial. Convênio. Implantação de Sistema de Abastecimento de água. Execução Parcial do Objeto. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Conhecimento da Peça Recursal. Inconsistência das Ponderações. Não Apresentação de Documentos a Título de Prestação de Contas. Negativa de Provimento. Manutenção do Acórdão Recorrido

• Acórdão nº AgRg no Ag 1393911 / CE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CORTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITO PRETÉRITO. ILEGAL. PRECEDENTES DO STJ. - Não se conhece do recurso especial quando a jurisprudência desta Corte firmou-se no mesmo sentido do v. aresto recorrido (enunciado n. 83 da Súmula deste Pretório). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1393911/CE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 20/10/2011)

• Acórdão nº 1808/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centrali-zada Em Repasses Para Obras De Sanea-mento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Amplia-ção Do Sistema De Abastecimento De Água De Porto Velho/ro. Indícios De Superfaturamento E Outras Irregulari-dades. Conversão Em Tce Determinada No Acórdão N. 1.202/2010 - Plenário. Acolhimento De Alegações De Defesa E De Razões De Justificativa. Determina-ções. Arquivamento

• Acórdão nº 966/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

Auditoria Constante Da Fiscalização De Orientação Centralizada Em Repasses Para Obras De Saneamento Básico E Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água Da Grande João Pessoa/pb. Indícios De Superfaturamento E Outras Irregularidades. Conversão Em Tce Determinada No Acórdão N. 1.337/2010 - Plenário. Acolhimento De Alegações De Defesa. Afastamento Do Débito Inicialmente Imputado. Suspensão De Retenção Cautelar. Retorno Do Processo À Situação Original De Relatório De Auditoria. Remessa Dos Autos À Unidade Técnica Especializada Para Análise Das Razões De Justificativa Encaminhadas Em Resposta Às Audiências Realizadas

• Acórdão nº 1456/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Funasa - Core/ap. Contratação Das Obras De Implantação De Sistemas De Abastecimento De Água Em Aldeias Indígenas Localizadas No Município De Oiapoque/ap. Irregularidades Na Licitação E Na Execução Do Contrato. Pagamento Por Serviços Não Executados. Dano Ao Erário. Audiência E Citação De Diversos Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa. Inabilitação Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Declaração De Inidoneidade Da Empresa Contratada Para Participar De Licitação Na Administração Pública Federal. Determinação. Comunicações. Arquivamento

• Acórdão nº 714/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Implantação de Sistema de Abastecimento de água. Não Atingimento do Objetivo Conveniado. Citação do Ex-prefeito e da Empresa Responsável pela Execução de Serviço de Perfuração de Poço Artesiano. Julgamento e Condenação Inicial Tornados Insubsistentes em Virtude de Nulidade Na Citação de Empresa. Nova Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização de Cobrança Judicial e Parcelamento da Dívida. Comunicação