abastecimento de gas natural

• Acórdão nº RHC 28930 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Outubro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTÍVEIS). ART. 1º, I, DA LEI 8.176/81. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. O trancamento de ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. Na hipótese vertente, a denúncia, formalmente válida, atribui ao paciente, sócio-propriet...

..., sócio-proprietário do posto de abastecimento de combustíveis "Juvenal" na cidade de Ituiutaba�... e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool et...

• Acórdãos nº 992090344366 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Novembro de 2010

AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA POR SEGURADORA - VEÍCULO QUE SEGUE EM MARCHA ANTES DO TÉRMINO DO ABASTECIMENTO - DANOS OCASIONADOS À BOMBA DE COMBUSTÍVEL DE GÁS NATURAL - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR CARACTERIZADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PREJUDICADO O DO RÉU. A culpa exclusiva do consumidor elide a responsabilidade do fornecedor de serviços, nos termos do art. 14, § 3o, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor".

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

..., observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional.  . Seção III. Das Competê...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Processo nº 1149/003/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 04 de Março de 2008

Contratacao Empresa Especializada Fornecimento Combustiveis Para Abastecimento Da Frota Veiculos Da Pm Hortolandia: Gasolina, Alcool Diesel E Gas Natural

• Processo nº 1148/003/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 04 de Março de 2008

Contratacao Empresa Especializada Fornecimento Combustiveis Para Abastecimento Da Frota De Veiculos Da Pm Hortolandia: Gasolina, Alcool, Diesel E Gas Natural

• Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

... acarrete impacto significativo no abastecimento do mercado de gás natural. § 2.Em situações de...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11909, DE 04 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gas Natural, de que Trata o Artigo 177 da Constituição Federal, Bem Como Sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gas Natural; Altera a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providencias.

... acarrete impacto significativo no abastecimento do mercado de gás natural. . § 2o Em situaçõe...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11909, 05 de Março de 2009
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 86001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junho de 2005

... de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.' Ocorre que, Excelência, a referida Reso... da possível crise nacional de abastecimento do petróleo e gás natural, informo a Vossa Senho...

• Processo nº 23092/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Janeiro de 1997

Construcao Montagem E Doacao De Estacao De Medicao E Reducao De Pressao-emurp E Duto De Interligacao Visando O Abastecimento De Gas Natural Em Sao Jose Dos Campos E Jacarei.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2011

... que “na montagem havia testes de chama com gás; que nesse setor eram realizados cerca de 1500 tes... que a fábrica é abastecida com gás natural, proveniente da Comgás, que fornece gás natural ...O abastecimento de gás natural para a estufa de secagem e forno d...