abatimento impostos

Acórdão Nº 70015895931 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 02 Agosto 2006

Recurso nº 70015895931, Ponente Carlos Cini Marchionatti

Ação de resolução contratual julgada procedente. Desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de terreno por culpa do promitente-comprador.Recurso do devedor para afastar o abatimento de 40% das parcelas adimplidas, a título de ...

Acórdão Nº 2007/0238914-8 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 19 Junho 2008

Recurso nº 2007/0238914-8, Ponente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124)

...� exigido em sede de execução fiscal, mediante o abatimento da CDA do montante correspondente ao aumento da ...... "No Estado de São Paulo é legítima a utilização da taxa SELIC como índice de juros de mora sobre impostos pagos em atraso, ante a existência de norma ...

DOU. Diario Oficial da União, 25 Fevereiro 1953

LEI ORDINÁRIA Nº 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Beneficia as Empresas Nacionais Concessionarias de Linhas Regulares de Navegação Aerea; Revoga o Item 9 do Artigo 12 da Lei 300, de 24 de Fevereiro de 1938, e a Lei 1.344, de 09 de Fevereiro de 1951, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... 3º É reduzido a 25% (vinte e cinco por cento) o abatimento que as Emprêsas Nacionais devem conceder na ...... 1º, e que se imitarem ao transporte aéreo de carga, devem conceder também o abatimento de 25% (vinte e cinco por cento) nos fretes do ...

Revista Bonijuris - Núm. 493, Dezembro 2004

Tributário

Ação de cobrança - salário atrasado - cabimento - art. 960/Cc - IGPM e FGV - Aplicabilidade - abatimento de crédito.Contribuição social - ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 12-2, Julho 2007

Traços da atividade de polícia administrativa no brasil colônia: o directorio como um dos elementos de dissolução da sociedade corporativa e patrimonial

... de um exército permanente, o aumento de impostos, a estruturação de uma administração ......, que insensivelmente os reduzirao ao presente abatimento, e vileza 56. A posição alcançada pelos �...