abertura autorizacao conta corrente sem

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for abertura autorizacao conta corrente sem
  • Ação de indenização por dano moral. Abertura e movimentação de conta corrente bancária da empresa sem autorização do seu representante legal. Falha na prestação do serviço. Inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Montante indenizatório. Honorários. Denunciação da lide. Ausente entre o banco e aquele que indevidamente movimentou a conta aberta em nome da empresa demandante, sem poderes para tanto, qualquer situação que caracterize o direito de regresso determinado por lei ou por contrato, não se configura nenhuma das hipóteses ensejadoras da denunciação à lide. Cabalmente demonstrado o dano ocasionado à demandante e o nexo causal entre a conduta ilícita do banco e o prejuízo, devida a indenização por dano moral. Justifica-se a majoração da indenização diante da gravidade da situação...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - LANÇAMENTOS DE TARIFAS RELATIVAS A MANUTENÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - PROVA DESTE DESNECESSÁRIA - PREJUÍZO PRESUMIDO, POR DECORRER DO PRÓPRIO FATO - DEVER REPARATÓRIO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM PADRÃO DA CÂMARA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS - REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TJESP, ARTIGO 252 - RECURSOS IMPROVIDOS.

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Conta corrente salarial. Abertura de outra conta corrente salarial, de caráter ?virtual?, sem autorização do correntista. Depósito de salários e verbas trabalhistas na outra conta corrente. Situação que provocou aborrecimentos diversos ao autor, com idas e vindas à agência bancária, sem solução plausível. Ausência de prejuízos materiais. Inconvenientes que não se alçam à categoria de dano moral, decorrentes de falhas administrativas da instituição financeira. Situação de desagrado incapaz de produzir humilhação e ofensa à auto estima do homem médio. Ação procedente. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

  • INDENIZAÇÃO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO E CONHECIMENTO DO CORRENTISTA - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO DEBATIDA EM RECURSO ADESIVO - OMISSÃO AFASTADA. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual tendo o voto condutor do acórdão, na parte correspondente a matéria embargada, deixado claro os motivos pelos quais não conhecia do recurso adesivo, por não considerar atendidos os seus pressupostos, não há motivo para acolher a irresignação.

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO DO BRASIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO PESSOAL. FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATAÇÂO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO NO SPC. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM MAJORADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. Configura ato ilícito indenizável a inscrição indevida no SPC do nome do autor, mediante ausência de autorização para abertura de conta corrente junto ao banco demandado, inobstante este tenha sido contratado para efetuar a folha de pagamento da empresa na qual trabalha o requerente. Quantum majorado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Condenação por litigância de má-fé, diante da alteração da verdade dos fatos. Negar provimento ao apelo do réu e dar provimento a ao apelo do autor. (Apelação Cível Nº 70...

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA SEM AUTORIZAÇÃO. CADASTRO INDEVIDO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A abertura de conta corrente sem a autorização da parte, tampouco sua ciência, acabou gerando inclusão de seu nome em cadastros protetivos de crédito, mesmo não tendo havido movimentação. Situação que gera dano moral a ser indenizado. Valor arbitrado pela sentença que observou os critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. Manutenção da sentença. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70018047001, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 28/11/2007)

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADALBERTO ROCHA DA COSTA contra decisão do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmite recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Cuidam os autos de ação indenizatória proposta em face de instituição financeira, tendo em vista a subtração indevida de quantia mantida pelo autor no banco réu. Os pedidos foram desacolhidos na origem, ao argumento de que, solucionado em tempo hábil o impasse, ainda na via administrativa, inocorreu o dano aventado, tratando-se a hipótese de mero aborrecimento. Irresignado com o decidido nas instâncias de origem, o recorrente, nas razões do apelo extremo, aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 6º, IV, do Códig...

    ...SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE CONTA CORRENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE ... aos autos, resta inviabilizada a abertura da via especial para a modificação do julgado, ...

  • Responsabilidade civil Dano moral - Contratação com terceiros (estelionatários) Abertura de conta-corrente, sem o conhecimento ou autorização do autor Ausência de cautela da instituição financeira na verificação e checagem da autenticidade/veracidade dos documentos e da identidade do contratante - Responsabilidade objetiva da Instituição pelos danos sofridos pelo autor (consumidor equiparado) Aplicação da Teoria do Risco Profissional Inteligência do art. 14 do CDC - Dano moral configurado. Dano moral decorrente da insegurança causada Arbitramento R$.17.507,32) - Fixação adequada ante a repercussão do caso Recurso principal e adesivo desprovidos.

  • DANO MORAL - Responsabilidade civil - Suposta abertura de conta corrente pelo estabelecimento-réu, sem autorização do demandante, inclusive com emissão de talão de cheques e cartão de crédito - Ausência de demonstração, deforma convincente, de ter o Banco agido com culpa, nem de que tal ocorrência tenha dado causa a algum tipo de transtorno passível de indenização - Recurso improvido.

  • *Responsabilidade civil - Ato ilícito - Abertura de conta-corrente em nome do autor sem o seu conhecimento e autorização, gerando débito divulgado como dado desabonador por entidade de proteção ao crédito - Alegação afirmada na inicial e não impugnada pelo réu em contestação - Aplicação, ademais, da teoria do risco da atividade - Dever de indenizar configurado - Dano moral - Prova - Suficiência da demonstração do fato e do nexo causai entre este e o resultado lesivo - Valor - Redução - Observância do princípio da razoabilidade e da finalidade de compensar a vítima pelo sofrimento causado pela conduta do ofensor, sem enriquecê-la indevidamente. Apelação provida em parte para reduzir o montante fixado a título de danos morais e excluir a pena de litigância de má-fé.* ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company